Bolsonaro flexibiliza regras para uso de armas no Brasil; veja as mudanças

Entre as medidas, está o número máximo de armas que cada cidadão pode ter, que passou de quatro para seis

O presidente Jair Bolsonaro publicou na sexta-feira, 12, em edição extra do Diário Oficial da União, quatro decretos que modificam a regulamentação sobre armas no Brasil.

As medidas flexibilizam as regras para compra e estoque de armas e munição para pessoas autorizadas pela lei.

Entre as mudanças, está o número máximo de armas que cada cidadão pode ter, que passou de quatro para seis.

O número pode subir para oito em casos de carreiras que dependem da posse e do porte de armas para o exercício de suas funções, como Forças Armadas, polícias e membros da magistratura e do Ministério Público.

Outro decreto aumenta de 1 mil para 2 mil a quantidade de recargas de cartucho de calibre restrito que podem ser adquiridos por desportistas por ano.

Além disso, caçadores registrados e atiradores podem comprar até 30 e 60 armas, respectivamente, sem precisar de autorização expressa do Exército.

O decreto também determina que o laudo de capacidade técnica exigido para colecionadores, atiradores e caçadores pode ser substituído por “atestado de habitualidade” emitido por entidades de tiro.

Os decretos entram vigor em 60 dias.