Agência Brasil/Arquivo
Bolsonaro revoga decreto sobre estudos para privatização de Unidades Básicas de Saúde
Presidente anunciou revogação em rede social
Na tarde desta quarta-feira, 28, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que revogou decreto que autoriza a preparação de um modelo de privatizações para unidades básicas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Documento, assinado por Bolsonaro e pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 27. Em rede social, Bolsonaro publicou texto intitulado “O SUS e sua falsa privatização”.
“Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal. O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União. A simples leitura do Decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS. Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo Decreto o mesmo poderá ser reeditado”, disse.
O decreto de Bolsonaro e Guedes incluía as unidades básicas de saúde nas opções do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. Trata-se de um programa de concessões e privatizações.
O texto previa estudos “de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde”. Não havia estimativa de quantas das 44 mil unidades no país poderiam ser incluídas nessas parcerias.
Decreto teve repercussão negativa durante esta quarta-feira, como na nota divulgada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). O presidente do CNS, Fernando Pigatto, chamou a medida de arbitrária. A posição da entidade é de que privatizações e retiradas de direitos de acesso à saúde pública enfraquecem o SUS.