+

Câmara aprova projeto que torna número de CPF único registro de identificação

Projeto foi aprovado na noite de quarta-feira

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o país. O projeto foi aprovado na noite dessa quarta-feira, 21, e será enviado à sanção presidencial.

O texto estabelece que o CPF deve constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.

Assim, a partir da vigência da futura lei, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH e outros.

Vigência 

A vigência prevista é de 12 meses a partir da publicação para que órgãos e entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos para adoção do CPF como número de identificação.

Também haverá prazo de 24 meses para que os órgãos e as entidades façam as mudanças para os sistemas e bases de dados trocarem informações entre si a partir do CPF.

Leia também:

1. Suspeito de matar mulher em Blumenau é capturado pela polícia
2. Saiba quem era mulher morta pelo ex-marido em Blumenau
3. Comércio em festa: entidades comentam perspectivas paras as vendas do final de ano em Blumenau
4. Presidente eleito Lula anuncia mais 16 ministros para o próximo governo
5. VÍDEO – Cigarro causa incêndio e destrói pista de skate do Greenplace Park, em Blumenau

– Assista agora:
Juliano Mendes: fundador fala sobre criação e venda da Eisenbahn

Colabore com o município
Envie sua sugestão de pauta, informação ou denúncia para Redação colabore-municipio
Artigo anterior
Próximo artigo