Câmara aprova texto-base do Projeto de Lei das Ferrovias
Os destaques apresentados pelos partidos serão analisados hoje
Por Agência Brasil- 14/12/2021
- 9:54
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o texto-base do projeto de lei 3754/21, do Senado, que cria a Lei das Ferrovias. O projeto foi analisado em sessão plenária realizada na noite dessa segunda-feira, 13.
O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do projeto, deu parecer favorável e recomendou a aprovação do texto sem mudanças.
Os destaques apresentados pelos partidos, visando alterar partes do texto serão analisados hoje, 14.
O projeto de lei permite à União autorizar a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado em vez de usar a concessão ou permissão. O prazo do contrato poderá ser de 25 até 99 anos, prorrogáveis.
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