Câmara de Blumenau aprova projeto de lei que permite entrada de animais em restaurantes
Animais só poderão ficar na área de consumação se os estabelecimentos possuírem espaço reservado, exclusivo e adequado para recebê-los
Por Redação O Município Blumenau- 04/09/2019
- 15:34
A Câmara de Vereadores aprovou em segunda votação, na sessão desta terça-feira, 3, um projeto de lei que regulamenta a entrada e permanência de animais em estabelecimentos comerciais que fabriquem, preparem ou vendam produtos alimentícios.
De autoria do vereador Bruno Cunha (PSB), a proposta prevê que a entrada e permanência nesses locais fica a critério dos proprietários dos estabelecimentos, com exceção de leis específicas, como no caso de cães guias.
No entanto, os animais só poderão ficar na área de consumação se os estabelecimentos possuírem espaço reservado, exclusivo e adequado para recebê-los, sempre em obediência às leis e normas de higiene e saúde.
A matéria ainda prevê que o estabelecimento deverá manter funcionário com treinamento para efetuar a higienização do ambiente, sendo que este em hipótese alguma poderá manipular alimento ou prestar serviços como garçom.
Ao defender o projeto, o vereador frisou que o projeto não obriga nenhum estabelecimento a permitir a entrada de animais, pois ficará a critério de cada proprietário. Cunha ainda lembrou que a matéria foi construída em conjunto com a Vigilância Sanitária a pedido de empresários do setor alimentício.
“Alguns empresários queriam incorporar essas mudanças em seus estabelecimentos, mas tinham receio de fazerem o investimento e mudar o entendimento administrativo da Vigilância, e assim serem penalizados. Com a aprovação da lei eles passam a ter segurança jurídica”, explicou.
O projeto precisa ser votado em redação final na Casa antes de ir à sanção do prefeito.
