Câmara de Vereadores aprova minirreforma administrativa de Mário Hildebrandt

Projeto de lei cria a Controladoria-Geral do Município e transfere servidores do gabinete do vice-prefeito

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou na tarde de terça-feira, 17, o projeto de lei que faz uma minirreforma administrativa na prefeitura. A proposta, enviada pelo prefeito Mário Hildebrandt (PSB), tramitou em regime de urgência e foi aprovada no mesmo dia em que deu entrada no Legislativo.

O projeto de lei ainda não está disponível no portal da Câmara, mas a reportagem teve acesso ao texto. A principal mudança é a criação da Controladoria-Geral do Município, responsável pela ações relacionadas à “defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria público, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, a promoção da ética no serviço público, o incremento da moralidade e da transparência e o fomento ao controle social da gestão”.

O texto aprovado ainda redireciona cargos do gabinete do vice-prefeito, que agora está sem ocupante. A área de Articulação Comunitária, por exemplo, foi deslocada para o gabinete do prefeito. Segundo a justificativa enviada ao Legislativo, no cômputo geral extinguiu-se um cargo comissionado.