Câmara de Vereadores de Blumenau rejeita projeto que diminuiria o recesso para 35 dias
Texto foi arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça
Por Bianca Bertoli- 20/03/2018
- 16:59
O projeto de resolução que sugeria diminuir o período de férias dos vereadores foi arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Assim, o recesso continua sendo de 16 de dezembro a 31 de janeiro, totalizando 45 dias. De acordo com a proposta, esse tempo seria reduzido de 22 de dezembro a 25 de janeiro, com 35 dias de descanso.
O autor da proposta, Adriano Pereira (PT), lamentou o arquivamento, que foi feito no último dia de fevereiro. Ele traz a pauta desde 2013 e diz que no próximo ano proporá novamente, nos mesmos moldes do texto que foi rejeitado.
“Pela primeira vez dão parecer inconstitucional dizendo que era responsabilidade de mesa diretora fazer isso. Isso não existe. Não é prerrogativa da mesa diretora, que são em quatro vereadores só, sendo que no projeto tinha cinco assinaturas parlamentares, não só quatro. Foi um parecer que contestei, mas a maioria decidiu assim”, explicou.
No parecer, que foi feito com consulta ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal, a CCJ ressaltou o impacto que a mudança traria para os serviços internos da Câmara. O presidente da comissão, vereador Silvyo Zimmermann (PSDB), confirmou que a inconstitucionalidade existe e que a prerrogativa é da mesa diretora:
“Seria uma afronta à normalidade e à segurança jurídica se o projeto tivesse outro destino que não o arquivo”, declarou.
