Câmara divulga resultado de Consulta Pública sobre idade mínima para aposentadoria dos servidores em Blumenau
Ampla maioria foi contrária a proposta do município
Por Redação O Município Blumenau- 24/03/2022
- 15:31
A Câmara de Vereadores de Blumenau divulgou nesta quinta-feira, 24, o relatório com o resultado da Consulta Pública realizada pelo Poder Legislativo entre os dias 14 e 23 de março de 2022. O tema discutido era a proposta do município que quer alterar a idade mínima de aposentadoria dos servidores municipais para 62 anos se mulher, e aos 65 para homens.
No total foram registradas 1.748 participações. Destes, 95,48% se posicionaram contrários à Proposta de Emenda à Lei Orgânica e 4,52% foram favoráveis. Além disso, mais de 95% dos participantes declararam conhecer a atual situação financeira e atuarial do ISSBLU, que estava apresentada em um documento anexada à Consulta Pública.
Cerca de 96% assinalaram que conhecem o teor da Emenda Constitucional – mais conhecida como Reforma da Previdência – que definiu novas regras para a aposentadoria de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
Entre os participantes, 69,39% são mulheres e 30,61% homens; 71,62% tem 40 anos ou mais, 96,17% são residentes em Blumenau e 50,46% declararam ter ensino superior completo com pós-graduação. Mais de 72% dos participantes são servidores públicos municipais, e 4,12% são aposentados pelo ISSBLU.
O relatório completo da Consulta Pública pode ser acessado no site da Câmara de Vereadores de Blumenau neste link.
O que isso quer dizer?
Apesar da ampla maioria contrária a proposta, isso não quer dizer que a emenda será rejeitada pelos vereadores.Segundo regimento da Câmara, as sugestões e contribuições colhidas durante as consultas públicas têm caráter consultivo para discussões legislativas e não vinculam decisões parlamentares.
Ou seja, independente do resultado, a decisão permanece sendo dos vereadores e não necessariamente da maioria dos votos na consulta.
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