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Campanha de deputado eleito em SC é alvo de denúncia no TRE
Representação eleitoral acusa candidato de fazer uso irregular da imagem dos bombeiros voluntários durante a campanha
Matheus é diretor-executivo do CBVJ e participou do desfile no veículo dos bombeiros. Conforme a representação eleitoral, elaborada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), essa ação seria indevida. A utilização de bens públicos por candidatos é proibida em lei, de acordo com o artigo 73, da lei 9.504/1997.
Ainda consta na denúncia que a ação de Cadorin implicou na quebra da igualdade entre ele e os demais candidatos que não tiveram a mesma oportunidade. O MPE também cita que Matheus fez publicações no Instagram no dia do desfile, além da produção de outros materiais de campanha que mostram os veículos dos bombeiros e uso do uniforme da corporação.
O MPE sugere a aplicação de uma multa de R$ 10 mil, pela quantidade de pessoas que estavam presentes no desfile. A cassação do registro do deputado não foi pedido, pois o MPE não considerou haver gravidade para tanto.
Etapas do processo
O trâmite do processo é definido pelo artigo 22 da lei complementar 64/90. O prazo para a defesa, após a efetivação da notificação, é de cinco dias. Caso seja necessário, será realizada audiência para oitiva de testemunhas.
Na sequência, as partes e o Ministério Público apresentam alegações finais no prazo comum de dois dias. Após, o processo é julgado, havendo a previsão de recurso para o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), composto de sete juízes.
Em decisão publicada nesta segunda-feira, 10, o juiz auxiliar Sebastião Ogê Muniz deu prazo de dois dias para apresentação das alegações finais do denunciante e do deputado eleito, para depois concluir os autos para julgamento. Como nenhuma das partes apresentou testemunhas, não foi necessário abrir prazo para colher provas testemunhais, possibilitando o julgamento antecipado do caso.
O que diz o deputado
Em entrevista ao jornal O Município Joinville, o deputado estadual eleito Matheus Cadorin afirma que participou do desfile, mas sem a intenção de realizar propaganda política. “Não tinha nenhum adereço, absolutamente nada com relação à política”, afirma Matheus.
Com relação aos vídeos, ele disse que apenas enaltece a corporação do Corpo de Bombeiros Voluntários e opina que precisa ter mais força política.
O deputado apresentará uma defesa para a representação eleitoral. “É uma coisa que entendo que eu preciso me preparar porque a partir de agora vão ter muitas situações que podem atrapalhar nosso trabalho”, comenta.
Cadorin comenta que o CBVJ participa de todos os desfiles de 7 de Setembro e ele marcou presença como diretor-executivo da associação. Matheus ainda diz que estava em um veículo de apoio e não em um caminhão de combate à incêndio.
O deputado eleito ainda alega que os bombeiros voluntários recebem, principalmente, recursos privados. Na representação eleitoral, o MPE menciona que o veículo é um bem público porque o Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville é custeado, em parte, pelo poder público.
Votação
Cadorin nunca ocupou um cargo político. Esta foi a primeira eleição em que concorreu. Recebeu 12.390 votos em Santa Catarina, destes, 11.350 foram do eleitorado de Joinville.
Matheus foi eleito por quociente eleitoral e assume uma das 40 cadeiras da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no dia 1º de janeiro de 2023.