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Candidato a vereador de Blumenau tem mandado de prisão em aberto expedido pelo STF
Candidato a vereador em Blumenau, Pastor Dirlei Paiz (PL) tem um mandado de prisão preventiva em aberto expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O mandado consta no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) e foi expedido no último dia 28. Investigado na operação Lesa Pátria, — que apura os atos do dia 8 de Janeiro, em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas –, ele ficou preso entre agosto e dezembro do ano passado. Ele foi solto sob uma série de condições impostas pelo STF, mas teria as descumprido.
O mandado foi expedido após representação do diretório do PT de Santa Catarina, que noticiou o descumprimento de medidas cautelares por parte de Dirlei, relativo à proibição de utilização de redes sociais.
Intimada para prestar esclarecimentos, acompanhados dos respectivos documentos comprobatórios, a defesa de Dirlei alegou que as publicações não teriam sido realizadas pelo denunciado e que ele teria sido hackeado.
O ministro solicitou à Meta o bloqueio de perfis no Instagram e que não fossem permitidas a criação de novas contas de Dirlei, dois parentes e de um movimento ao que ele pertence. Também foi definido o bloqueio de veículos, de imóveis e de contas do pastor.
A defesa afirma que ele não é foragido já que não há manifestação da Polícia Federal — autoridade competente para realizar a prisão — sobre o mandado. O advogado Jairo Santos, em nota, também ressaltou que ele não está impedido de fazer campanha, já que o processo não transitou em julgado.
Confira a manifestação da defesa de Dirlei
“Sobre o mandado:
Foi expedido para cumprimento por delegado da Polícia Federal, ou seja, não se tem qualquer notícia e inclusive a imprensa mesmo declara que a PF não se manifestou. Pastor Dirlei não é foragido, o que não permite que qualquer autoridade possa prendê-lo, cabendo então à PF que é a autoridade competente já que o mandado foi endereçado aquela instituição.
Sobre o processo:
Dirlei primeiramente havia sido indiciado por nove crimes que somavam, se fosse condenado, em uma pena alta, mas a Procuradoria Geral da República (PGR) aceitou os argumentos da defesa e entendeu que deveriam continuar apurando apenas duas condutas por parte do pastor, que seriam associação criminosa armada — que não faz o menor sentido, haja vista lá em Brasília não se ter notícia de alguém armado naquele evento, quem dirá alguém que na data dos fatos sequer estava em Brasília e nunca empunhou uma arma.
A outra questão que restou foi de incitação, o que a defesa entende também ser incabível, haja vista ser um termo genérico, ou seja, não está se falando de nenhum criminoso, tampouco foragido. Pastor Direi não foi sequer denunciado, ou seja, a defesa sequer foi chamada ao processo para fazer alguma defesa e, bem por isso, Direi Paiz é candidato vereador por Blumenau, regularmente inscrito de forma legal.
Sobre a candidatura:
Quem não pode ser candidato? Aqueles condenados em situaçoes específicas administrativa ou criminalmente, mas para isso precisam passar pelo crivo de um processo até a condenação.
Direi obteve todas as suas certidões concedidas por todos os órgãos do poder judiciário como apto a concorrer, está concorrendo e assim permanecerá.
Análise final:
A prisão do Pastor Diriei só interessa aqueles que temem ver ele eleito, pois a democracia se faz com paridade de armas, todos podendo disputar de forma igualitária, mas Dirlei já concorre com os demais candidatos de forma muito desproporcional, pois toda hora alguém tenta impedir que ele prossiga. (…) Ele não é foragido, não é criminoso e sequer é denunciado“.
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