Carteira de Identidade não apresentará mais campo ‘sexo’ e não terá distinção entre nome e nome social
Mudança visa promover mais cidadania e respeito às pessoas LGBTQIA+
Por Redação O Município Blumenau- 19/05/2023
- 10:54
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou nesta quinta-feira, 19, que realizará mudanças no layout da Carteira Nacional de Identidade, visando tornar o documento mais inclusivo e representativo. As mudanças foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH).
O novo documento será impresso sem o campo referente ao sexo e constará apenas ‘nome’ (o qual a pessoa declara no ato da emissão), não havendo mais a distinção entre nome social e nome do registro civil.
Para o secretário de Governo Digital, Rogério Souza Mascarenhas, as alterações no novo documento vão retratar melhor o cidadão brasileiro. “Teremos um documento inclusivo. Pretendemos que esse seja um instrumento que permita a reconstrução da relação de cidadania entre o Estado e o cidadão, que a gente saiba com quem que a gente está falando e que essa pessoa possa exigir do Estado seus direitos e cumprir seus deveres, além de ser reconhecido como uma pessoa”.
O decreto que regulamentará a emissão da Carteira de Identidade com as alterações tem previsão de ser publicado no final de junho. A partir da publicação da norma, todos os novos documentos já serão emitidos no novo modelo.
Mudança
As mudanças no Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo MDH, com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+).
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