Casa Civil do governo do Estado se pronuncia sobre coluna publicada por O Município Blumenau

Na segunda-feira, 4, publiquei um texto intitulado “A cronologia de um processo desastroso de licitações erradas no governo do estado”. A Casa Civil emitiu nota discordando de alguns pontos e, por uma questão democrática, publico a nota na íntegra.

Confira a nota

Referente à publicação “A cronologia de um processo desastroso de licitações erradas do governo do Estado”, é inverídica a afirmação do colunista Sérgio de Oliveira de que o chefe da Casa Civil, Douglas Borba, “arquitetou” a confecção de editais e “foi o coordenador geral de todas as licitações feitas pela administração estadual”. Insinuações equivocadas em nada contribuem nesse momento crítico de pandemia e no processo de averiguação por parte das autoridades responsáveis.

Cabe esclarecer:

1. Sobre a contratação de agências: O Governo do Estado não realizou investimentos do orçamento disponível e aprovado em lei para publicidade e propaganda durante todo o ano de 2019 e nos primeiros dois meses de 2020. Uma licitação está em andamento no Estado para a seleção de agências a fim de melhor informar a sociedade a respeito de serviços públicos e prestar contas ao cidadão dos atos do Governo, atendendo a uma exigência constitucional. A pandemia de Coronavírus antecipou a necessidade de comunicação direta e em massa com a população no intuito de informar as medidas tomadas e as políticas públicas para contenção e tratamento da doença em território catarinense. Conforme parecer da PGE, trata-se de tema extremamente sensível e urgente, que não pode aguardar o regular rito processual diante da obrigação de proteção da coletividade e enfrentamento da emergência de saúde pública. Amparado pelo art. 24, IV, da Lei Federal n. 8.666/93, foi feita a dispensa de licitação para contratação de agências de publicidade em caráter emergencial, com o apoio irrestrito dos veículos de imprensa que estão divulgando até 50% do seu conteúdo de forma espontânea e gratuita. Participaram desta seleção as empresas de Santa Catarina que já concorrem no processo licitatório do Governo do Estado, especificamente no lote da Saúde. O critério utilizado para contratação é o de menor remuneração, de forma que as agências vencedoras zeraram o custo de honorários e o comissionamento de mídia. A campanha segue, rigorosamente, todas as exigências jurídicas, éticas e morais em vigor, num momento em que o Governo, aliado à sociedade catarinense, trabalha, incansavelmente, para preservar a saúde e a vida dos catarinenses.

2. Sobre o hospital de campanha de Itajaí: O processo de licitação que levou à contratação de empresa para instalação de hospital de campanha em Itajaí para atendimento à população com Covid-19 foi conduzido pela Defesa Civil. A Casa Civil não teve participação no processo e tal função não está entre as suas atribuições. O chefe da Defesa Civil, João Batista Cordeiro Júnior, que coordena os trabalhos de instalação dessas estruturas em Santa Catarina, já reforçou anteriormente que a Casa Civil não integrou o grupo de trabalho específico para esse fim e que não participou das etapas do processo, incluindo apresentação de propostas, análise de serviços e contratação de empresas.

3. Sobre a compra de respiradores: Não há, por parte do secretário citado, qualquer ascendência pessoal ou funcional, que permitisse influenciar nas tomadas de decisões no tocante às compras na Secretaria de Estado da Saúde. Sobre o assunto, o Governo do Estado abriu sindicância para apurar possíveis irregularidades e fragilidades no processo, enquanto ajusta as revisões do processos de compras na área pública. A Controladoria-Geral do Estado está apoiando as investigações junto à Polícia Civil e Ministério Público.