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Casal homoafetivo consegue registrar filho gerado por inseminação artificial caseira em SC

Decisão é da 1ª Vara Cível da comarca

Um casal homoafetivo que gerou uma criança por meio de inseminação artificial caseira obteve na Justiça o direito de registrá-la oficialmente como filho, com o nome de ambas as mães na certidão. A decisão é da 1ª Vara Cível da comarca de Canoinhas, no Planalto Norte, onde a ação tramitou em segredo de justiça.

Segundo o TJ-SC, as mulheres recorreram a um amigo, que aceitou doar o sêmen sob a condição do anonimato. De posse do material genético, o experimento caseiro mostrou-se exitoso e o casal realizou seu sonho.

Conforme o processo, as mulheres vivem em união estável há 11 anos e realizaram a inseminação caseira. Ou seja, uma forma de engravidar sem o ato sexual nem a ajuda de médicos. A decisão foi tomada como alternativa ao alto valor cobrado nas clínicas de reprodução assistida, inviável para a realidade financeira da família.

Inseminação artificial

O amigo que auxiliou no processo da gravidez, além do anonimato, exigiu também isenção de responsabilidade em relação à criança. Porém, após o nascimento do bebê, no momento de requerer o registro, o casal recebeu a informação da impossibilidade do ato devido à falta de legislação sobre inseminação caseira.

Desse modo, as partes ingressaram com um mandado de averbação da dupla maternidade da criança. Na sentença, o juiz Victor Luiz Ceregato Grachinski ressaltou que o reconhecimento confere respeito e dignidade às envolvidas. “Essas mulheres já eram mães de fato e passaram a ser reconhecidas juridicamente. Conceder o registro é diminuir a discriminação em relação aos casais homoafetivos que não têm condições de arcar com o elevado custo de uma reprodução assistida, e resguardar os direitos fundamentais da criança”, finaliza.

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