Dia da Justiça na era digital

No último 8 dezembro comemoramos mais um Dia da Justiça. Sintomaticamente, na mesma semana em que advogados catarinenses foram surpreendidos com comandos automatizados em massa, disparados pelos computadores do Poder Judiciário de Santa Catarina. Num único clique se impulsionou milhares de processos judiciais catarinenses, a revelar que entramos, definitivamente, na era da Justiça Digital. A […]

A novidade é que pela primeira vez esses processos foram impulsionados sem a participação dos magistrados. O comando, denominado de ato ordinatório, também não revela a sua autoria, tudo indicando que partiu de um servidor central na sede do Poder Judiciário Catarinense.

O ato é relativamente simples, pois apenas confere prazo para que todas as partes informem à Justiça seu telefone móvel e endereço eletrônico (e-mail) para contato. A forma como foi feito, de um jato e em todos os processos, e sem a participação dos magistrados, é que se fez bastante reveladora.

Há pelos cinco anos os debates, ensaios e aplicações da inteligência artificial em instrumentos da Justiça já permeiam o universo jurídico. Espera-se que com isso se consiga, por exemplo, reduzir os custos de uma demanda judicial, emprestar maior segurança jurídica e, especialmente, tornar a prestação jurisdicional mais célere.

Fundamental, no entanto, que a busca por todos esses ganhos não se faça sem um comitente e aberto debate, especialmente de fundo ético, com a participação da magistratura, dos advogados, dos membros do Ministério Público e das forças de segurança, além dos representantes do povo eleitos pelo voto direto.

Comprometer-se com a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas não só é um dever de todo advogado, como faz parte do seu juramento quando da obtenção da habilitação profissional perante a Ordem dos Advogados do Brasil. E isso passa, naturalmente, pela efetiva participação na discussão das balizas da utilização da informática aplicada à distribuição da justiça.

Diante de tantos desafios, maior a razão para se comemorar mais esse Dia da Justiça!