“Exigir que estados e municípios reformem suas Previdências está longe de ser um problema”
Colunista avalia que debates em assembleias e câmaras serviria para amadurecer a classe política
Por César Wolff- 27/06/2019
- 14:07
A reforma da Previdência dos servidores estaduais e municipais
Tudo indica que o governo federal conseguirá os votos suficientes para a aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. E isso antes mesmo do início do descanso parlamentar do mês de julho.
O único porém, neste momento, é a tentativa de reinclusão de estados e municípios, excluídos do texto original. Bem entendido, o que se excluiu foi apenas a previdência dos servidores públicos estaduais e municipais, já que todo o trabalhador da iniciativa privada está vinculado, obrigatoriamente, ao INSS, um órgão da administração pública federal.
Portanto, o que se tem neste momento é uma discussão de nível federativo. O que querem governadores de estados – e prefeitos – é que o desgaste político por se pronunciar a favor da reforma recaia, exclusivamente, sobre os parlamentares federais e, claro, sobre Jair Bolsonaro.
Não se duvida que o ideal para a economia do país seria a promoção de uma reforma total, para incluir nesse mesmo debate todo o funcionalismo público. Até porque o país está paralisado há seis meses por conta deste embate da chamada Nova Previdência.
Agora, sob um outro aspecto, deixar para que cada estado e, repita-se, cada município enfrente internamente, em seus parlamentos, o debate sobre suas contas e seus servidores, seria um grande avanço em direção à tão esperada revisão do pacto federativo.
Há muito tempo se discute a necessidade de revisão da alta concentração de poderes na União Federal, em detrimento de estados e municípios. E isso também se reflete na concentração dos recursos financeiros arrecadados com os impostos.
Exigir que cada cidade e cada estado promova debate sobre suas contas e seus gastos com pessoal promoveria, como consequência, o amadurecimento da própria classe política. Hoje, vereadores e deputados estaduais, por exemplo, se dão ao luxo de não se manifestar sobre a conveniência da reforma da Previdência, ao que se furtam às responsabilidades do cargo, mas garantem a reeleição.
A exigência de que cada ente federativo promova sua própria reforma da Previdência, se for essa a decisão do Congresso Nacional, estará longe de criar um problema. Será, em verdade, uma grande oportunidade para cobrar dos mandatários regionais e locais o que sempre lhes faltou: responsabilidade pelos mandatos outorgados e efetivo compromisso com as contas públicas.