César Wolff

César Wolff é advogado e professor da Furb. Foi presidente da subseção Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil entre 2010 e 2015.

“Mais um partido político no Brasil”

Colunista questiona a relevância dos partidos no momento atual do país

Está cada dia mais difícil sustentar a importância e o relevo dos partidos políticos, notadamente no Brasil. Afora o constituinte, que viu no pluripartidarismo um caminho para a democracia e exercício da democracia, na conjuntura nacional a proliferação de legendas perdeu completamente o sentido.

A rigor, 35, 100 ou 200 partidos políticos em funcionamento dá no mesmo. Claro, isso se não fossem as inúmeras benesses estatais destinadas a essas agremiações.

Afora o rombo que causam à nação com seus atos típicos de corrupção, já amplamente delatados, há ainda a sangria de dinheiro público oficial. Partidos políticos mesmo sem representação no Congresso Nacional gozam de imunidade tributária, que impede que se tribute seus patrimônios, rendas ou serviços.

E além de não pagarem impostos ainda recebem gordas fatias do orçamento público, via fundos eleitoral e partidário. São cifras na casa dos bilhões de reais, como se sabe.

Na disputa que envolve os desígnios do PSL há de tudo, menos por ideologia político-partidária. Aliás, pelo menos desde a redemocratização, incluindo o governo de José Sarney, partidos políticos – todos eles – serviram aos presidentes da República, e não o contrário.

Mas somos uma democracia e então os partidos são um mal necessário, certo? Errado.
Mário Hildebrandt governa uma das mais pujantes cidades de Santa Catarina e não reclama de estar desfiliado. O fato de estar sem partido até o beneficia na medida em que se livra da necessidade de acomodação de correligionários em cargos comissionados.

Por imposição da legislação, e de olho nos recursos financeiros à sua campanha à reeleição, é que em breve terá que se filiar. Carlos Moisés disse não ter razão para mudar de partido e por isso, ou, só por isso, deve ficar.

Então, para que servem mesmo os partidos políticos? A resposta acadêmica seria longa, analítica e didática. Mas a coluna já acabou. Também não valeria à pena tomar o precioso tempo do leitor com aquilo que os principais interessados – os governantes – parecem nem dar mais atenção.

Lamento apenas o fato de que um sistema eleitoral de partidos fracos seja o terreno fértil para o individualismo e o voluntarismo. Mas é o que temos.

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