César Wolff

César Wolff é advogado e professor da Furb. Foi presidente da subseção Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil entre 2010 e 2015.

“A nova política não pode ceder às velhas práticas”

Colunista critica fatiamento do pacote anticrime do ministro Sérgio Moro

César Wolff

César Wolff é advogado e professor da Furb. Foi presidente da subseção Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil entre 2010 e 2015.

“A nova política não pode ceder às velhas práticas”

Colunista critica fatiamento do pacote anticrime do ministro Sérgio Moro

César Wolff

Fatiaram o pacote anticrime

O governo de Jair Bolsonaro elegeu-se com a promessa de combater a corrupção, enfrentar o crime organizado e debelar o crime violento. A nomeação do ex-juiz federal Sérgio Moro para cargo de ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública confirmou esse propósito.

Dedicado, o agora superministro tratou de preparar projetos de lei que, se aprovados, promoverão endurecimento de leis de penais e processuais, inclusive quanto ao regime de cumprimento de pena.

Para surpresa de todos, e provavelmente do próprio ministro, lhe foi indicado o fatiamento dos projetos. Um deles, que altera a competência da Justiça Eleitoral, por necessidade de se tramitar via lei complementar, o que requer quórum diferenciado para aprovação. Compreensível. Aliás, necessário.

Já a segunda exigência de fatiamento não tem nada a ver com a técnica jurídica; muito pelo contrário. A proposta de punir com pena mínimo de dois anos e máxima de cinco anos o crime de caixa 2 de campanha eleitoral tramitará, por pura ingerência política, de forma separada.

Não se divulgou, mas todos sabem que se o governo não atendesse a essa exigência, muito provavelmente comprometeria a aprovação de todo o pacote anticrime de Sérgio Moro.

Agora, devidamente fatiados os projetos de lei, tudo indica que o endurecimento da legislação penal ficar restrito, uma vez mais, às classes inferiores da camada social, mais próxima dos chamados crimes de sangue.

A grande diferença de um governo não está em fazer mais do mesmo, mas enfrentar com coragem e apoio popular deficiências históricas e conjunturais do país.

Nesse sentido, o que se espera do governo Jair Bolsonaro é que faça a legítima limpeza na política, isso sim seria inovador. Mas para isso a “nova política” não poderá mais ceder às conhecidas e “velhas práticas”.

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