O futuro do combate à corrupção
Na última semana a Câmara dos Deputados aprovou com ampla maioria a reformulação da Lei de Improbidade Administrativa. Com 408 votos favoráveis e regime de urgência decretado, a proposta de alteração legislativa atendeu tanto à base do governo quanto da oposição. Apenas três partidos se opuseram. Nesta semana o Supremo Tribunal Federal, então por maioria […]
Na última semana a Câmara dos Deputados aprovou com ampla maioria a reformulação da Lei de Improbidade Administrativa. Com 408 votos favoráveis e regime de urgência decretado, a proposta de alteração legislativa atendeu tanto à base do governo quanto da oposição. Apenas três partidos se opuseram.
Nesta semana o Supremo Tribunal Federal, então por maioria de 7 a 4, julgou suspeito o ex-juiz federal Sérgio Moro, magistrado que havia condenado criminalmente o ex-presidente Lula.
Está claro que estamos vivenciando um segundo momento do combate à corrupção no Brasil, e que podemos chamar de pós-Lava Jato.
A operação que focou o combate à corrupção e lavagem de dinheiro teve sua primeira fase deflagrada a 17 de março de 2014. Seu grande mérito talvez tenha sido o êxito em reunir esforços de diversas instituições de controle numa mesma direção e sinergia, em especial a Polícia e o Ministério Público Federal.
Como tudo na vida, e a despeito do grande serviço prestado à Nação, fechou-se um ciclo. E nisso não reside nenhum mal ou bem, mas uma consequência necessária.
Estão equivocados os que vociferam o fim do combate à corrupção, assim como aqueles que acreditam ter condito definitivamente os órgãos de controle. Nem uma coisa e nem outra são verdadeiras.
Doravante sairemos mais fortes. Não era possível manter a lei de improbidade com tantas impropriedades. Em nome da moralidade administrativa se cometeu, sim, abusos e excessos inescusáveis. A força-tarefa também tinha seu limite como força especial, inclusive pelo decurso do tempo.
O saldo é positivo e o aprendizado extraordinário. E isso vale tanto para as instituições da República, como para o cidadão, para os políticos e também aos partidos. Só o que não podemos é descuidar.