César Wolff

César Wolff é advogado e professor da Furb. Foi presidente da subseção Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil entre 2010 e 2015.

O que são Federações Partidárias, “tábua de salvação” de partidos nanicos nestas eleições

Federações Partidárias

O eleitor brasileiro já está acostumado a não se acostumar com as regras do Direito Eleitoral. Desde a eleição de Collor não tivemos um único pleito, sob o ponto de vista jurídico, igual ao anterior. Isso não é bom para a consolidação da democracia, pois embaralha o conhecimento coletivo e enfraquece todo o sistema representativo.

A novidade da vez são as federações partidárias. Foi uma espécie de tábua de salvação aos partidos nanicos que já fazem as contas das restrições que sofreram quanto aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral gratuita.

Mas os partidos maiores também vão se beneficiar das federações partidárias. Isto porque poderão contar com os votos de todos os federados para alcançarem as cadeiras do sistema proporcional nas eleições parlamentares.

Enfim, se de um lado as reformas na legislação eleitoral conseguiram limitar as coligações partidárias, formações rejeitadas pelo eleitor, de outro trouxeram o antídoto para a sobrevivência do pragmatismo eleitoral.

Portanto, como já se disse em outros tempos, no fundo, muda-se tudo para não se mudar absolutamente nada. Facilitam a vida de partidos políticos e suas candidaturas, mas dificultam a escolha do eleitor.


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