César Wolff

César Wolff é advogado e professor da Furb. Foi presidente da subseção Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil entre 2010 e 2015.

Pelo fim do foro privilegiado

César Wolff

César Wolff é advogado e professor da Furb. Foi presidente da subseção Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil entre 2010 e 2015.

Pelo fim do foro privilegiado

César Wolff

A todos surpreendeu a notícia de que um ministro do Supremo Tribunal Federal teria se envolvido em corrupção, como também surpreendeu a notícia de que seu colega impediu que a Polícia Federal o investigasse.

Ninguém duvida que Sérgio Cabral, réu multicondenado, mereça pouca credibilidade. Um sujeito que não teve escrúpulos em corromper no comando mais alto cargo do poder constituído do Estado do Rio de Janeiro é alguém que de ver ouvido com parcimônia.

Não obstante, também parece senso comum que atos de corrupção no andar de cima da política, no seu alto escalão, não costumam deixar rastros ou vestígios. Daí que notícias advindas de delatores, detratores, corruptos, comparsas, coautores de crime e partícipes em geral não podem ser simplesmente ignoradas. Merecem ser, pelo menos, investigadas.

Há muito que a justiça brasileira considera o processo como meio de defesa, de oportunidade para o réu esclarecer fatos incriminadores que lhe pesam. Assim acontece diariamente nos foros judiciais, onde cidadãos comuns são chamados a conferir explicações, digamos, rotineiramente. Por que razão um ministro de Tribunal Superior não poderia ser investigado?

Infelizmente, a despeito de um suposto apoio de muitos parlamentares que se elegeram nas últimas eleições gerais, a verdade é que a proposta de alteração da Constituição que prevê o fim do foro privilegiado não avança. Se todos, autoridades ou não, estivessem sujeitos da igual forma às regras do processo penal, seguramente privilégios e blindagens seriam dificultados.


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