César Wolff

César Wolff é advogado e professor da Furb. Foi presidente da subseção Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil entre 2010 e 2015.

Prorrogação das eleições municipais: um caso raro de entendimento parlamentar

Colunista vê mudança de data do pleito como possibilidade para o avanço da Reforma Política

César Wolff

César Wolff é advogado e professor da Furb. Foi presidente da subseção Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil entre 2010 e 2015.

Prorrogação das eleições municipais: um caso raro de entendimento parlamentar

Colunista vê mudança de data do pleito como possibilidade para o avanço da Reforma Política

César Wolff

A partir de um amplo entendimento nas duas Casas do Congresso Nacional as eleições municipais foram, providencialmente, prorrogadas para novembro. Primeiro turno no dia 15 e segundo turno, onde houver, em 29.

Pode não parecer, mas em meio a tanta discórdia no atual estágio da política brasileira, a votação expressiva em favor da aprovação de uma Emenda à Constituição precisa ser comemorada.

É verdade que a Constituição da República já conta com mais de 100 alterações, mas quando o objeto de ajuste está voltado, direta ou indiretamente, para alteração do sistema político, sempre encontra muita resistência.

Desta vez a pandemia, ou melhor, os seus efeitos, sem dúvida contribuíram para a constrição de um amplo entendimento. Mesmo assim, nem tudo era consenso. Houve quem quisesse aproveitar a oportunidade para unificar as eleições, prorrogar mandatos ou mesmo reabrir o prazo de filiação e troca partidárias. Tudo isso foi rechaçado, sem trauma e sem maiores desgastes, num raro momento de racionalidade plena.

Eleições periódicas são condição de um regime democrático. Não dá para abrir mão, como ocorreria em caso de prorrogação dos mandatos. De outro lado, faz tempo que o voto eletrônico tem permitido a rápida apuração dos resultados, não havendo mais motivo para tamanho distanciamento entre o dia das eleições e o da posse dos eleitos.

Quem sabe a boa nova e, especialmente, a atmosfera de entendimentos mínimos sob o nosso regime democrático abram caminhos para o avanço da tão necessária e esperada reforma política.

Não se pode deixar de observar, nesse fato político, a liderança exercitada pelo Ministro Luís Roberto Barroso, que na representação da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral foi capaz de aproximar, digamos, a todos. Daí a conclusão inevitável de que apesar do grande número de mentes brilhantes no Congresso Nacional, mais do que nunca nos têm feito falta a liderança de homens de verdadeiro espírito público.

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