“Recesso de julho do Legislativo e do Judiciário revela verdadeiro desserviço à nação”

Colunista critica período de paralisação de dois poderes fundamentais para a nação

Férias de Julho em Brasília

Em pleno século 21, o Congresso Nacional e os tribunais superiores se dão ao luxo de decretar recesso em suas atividades, no que revelam pouco compromisso com a agenda do país.

No Congresso Nacional a paralisação ocorre entre os dias 18 e 31 de julho. Nos tribunais superiores, e também no Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, com algumas variações, o recesso abrange praticamente todo o mês de julho, com suspensão de prazos processuais.

Estes descansos programados já foram maiores. No ano de 2006 uma Emenda Constitucional reduziu o recesso parlamentar de um total de 90 dias para os atuais 52 dias, computados os períodos de início e final de ano.

Também a chamada reforma do Judiciário do ano de 2004 passou a prever a atividade ininterrupta nos juízo e tribunais de segundo grau, abolindo o recesso de meio de ano nestas instâncias.

As conseqüências destas paralisações são perceptíveis. No Congresso Nacional, por exemplo, se interrompeu nada mais nada menos do que o processo de votação da Nova Previdência, exatamente entre a primeira e a segunda votação. Coloca-se o Poder Executivo e o país em compasso de espera, como se a conjuntura nacional estivesse congelada.

No Poder Judiciário o recesso atrai a competência das decisões liminares aos seus presidentes, fazendo tábula rasa do princípio do colegiado. Centenas de decisões, e até milhares, são proferidas nos recessos por um único magistrado, algumas com repercussão nacional.

Exemplo prático dessa semana foi a decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli, do STJ, suspendendo monocraticamente todas as ações penais e investigações no país que contem com o compartilhamento direto de dados pelo Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, para além dos limites que definiu. Independente do acerto da decisão, aparentemente bem fundamentada, a matéria está longe de ser pacífica na Corte, razão suficiente para se aguardar o necessário crivo do colegiado.

Enfim, para um país e uma democracia ainda em construção, o recesso de julho dos Poderes Legislativo e Judiciário da União revela verdadeiro desserviço à nação.