“Se o vice-prefeito não aceita substituir o titular nas ausências, para que serve esse cargo?”

O ocaso do vice Há muito que o Brasil clama por uma genuína reforma do Estado, a ajustar o seu tamanho e dignidade a uma verdadeira República. A extinção dos cargos eletivos de vice e de suplente de senador são exemplos clássicos de inutilidade e incompatibilidade com os novos valores democráticos. Em Balneário Camboriú o […]

O ocaso do vice

Há muito que o Brasil clama por uma genuína reforma do Estado, a ajustar o seu tamanho e dignidade a uma verdadeira República. A extinção dos cargos eletivos de vice e de suplente de senador são exemplos clássicos de inutilidade e incompatibilidade com os novos valores democráticos.

Em Balneário Camboriú o Ministério Público do Estado de Santa Catarina está investigando a decisão do vice-prefeito que, ao invés de assumir a titularidade nas férias do prefeito, preferiu transferir a função constitucional ao presidente da Câmara Municipal.

Supostamente trata-se de uma manobra para escapar à regra eleitoral que torna inelegível vice-prefeito que assumir o cargo de prefeito seis meses antes das eleições, período que nos encontramos nesse momento.

Mas se o vice não aceita substituir o titular nas suas ausências, para que serve então esse cargo eletivo? Essa é a pergunta que todo precisamos nos fazer.

Licenças e afastamentos temporários dos primeiros mandatários podem ser supridas, com tranquilidade, pelos chefes do Poder Legislativo, mandatários que também são eleitos. Prova disso é o que ocorreu em Balneário Camboriú, onde a chefia do Executivo foi parar nas mãos da chefia do Legislativo.

Já no caso de morte, renúncia ou cassação do mandato do titular do Poder Executivo nada impede que se promovam eleições suplementares em até noventa dias, para o que a Justiça Eleitoral já se encontra plenamente estruturada e preparada. E se a vacância ocorrer a menos de seis meses do final do mandato, que se promova eleição indireta segundo fórmula já prevista no Código Eleitoral, com economia dos recursos públicos.

Fato é que esses cargos constitucionais, de vice e também de suplente de senador, já não comportam mais lugar na República Democrática do Brasil. O ocaso do vice-prefeito de Balneário Camboriú é a prova mais recente dessa inarredável conclusão.