O superestimado orçamento da Câmara Municipal de Blumenau
Por César Wolff- 14/05/2021
- 17:44
Tem sido veiculado na mídia local uma campanha publicitária da Câmara Municipal de Blumenau que traz uma mensagem subliminar de economia de recursos públicos. O que, na verdade, não ocorre.
O anúncio diz que já teriam sido repassados pelo menos R$ 2 milhões do legislativo ao executivo, com vista ao reforço do orçamento do governo. Seria, assim, uma espécie de esforço coletivo e contribuição dos parlamentares da nossa cidade para com a gestão do prefeito. Será mesmo?
Infelizmente não é isso que ocorre. Todos os anos o poder executivo envia ao poder legislativo um projeto de lei em que são estimadas as receitas do ano seguinte e previstas as autorizações para as despesas. Isto porque governo nenhum pode realizar gastos com o dinheiro dos contribuintes sem a devida autorização do povo, através do parlamento.
Acontece que, nessa mesma lei, chamada lei do orçamento anual (LOA), também estão previstas as autorizações para despesas do próprio legislativo. E, apesar de os gastos efetivos deste poder não variarem muito desde o ano de 2016, com oscilação entre R$ 24 e 26 milhões, nesse período a Câmara Municipal de Blumenau incrementou o seu próprio orçamento em 37%, aumentando de R$ 29,7 (2016) para 40,7 milhões (2021).
Para se ter uma ideia do que está acontecendo, só no ano passado, em plena pandemia, nós blumenauenses autorizamos, a mais, R$ 9,7 milhões para despesas no âmbito do Poder legislativo de Blumenau. Valores que foram previstos para serem arrecadados dos contribuintes, mas que sequer foram utilizados pelo legislativo. Por que isso?
Seria mais transparente, ético e correto que o orçamento da Câmara Municipal de Blumenau deixasse de ser uma mera peça de ficção, que deixasse de ser um cheque em branco à disposição dos seus integrantes e que se limitasse às efetivas necessidades desse poder. Lembremos que por disposição constitucional cabe aos vereadores a fiscalização das contas municipais, já que têm a competência para, anualmente, aprovar ou rejeitar as contas do prefeito. Daí também a importância de darem o exemplo no quesito austeridade.
Elaborar uma peça orçamentária dentro da real necessidade do poder legislativo, a evitar sobras vultosas, é também um imperativo de prudência. Evitaria a superestimação da receita, e assim, a necessidade de aumento sucessivo de impostos. Além do que evitaria o desperdício e o proselitismo político, já que tudo que não é consumido num ano, constitucionalmente, deve ser devolvido ao caixa único do poder executivo.
PS: Uma rápida busca no site da transparência revela que desde 2018 não há significativa redução de custos no âmbito da Câmara Municipal de Blumenau, a despeito da crise aguda que assola o país desde 2015, e que atinge também a cidade de Blumenau.