Cigarro eletrônico: venda ilícita está na mira do Procon de Blumenau
Vigilância Sanitária e Policia Civil também fiscalizam a comercialização
Por Redação O Município Blumenau- 05/04/2022
- 20:25
A venda de cigarros eletrônicos está sendo fiscalizada pelo Procon de Blumenau. A ação conjunta com Polícia Civil e Vigilância Sanitária começou nesta terça-feira, 5, e é uma prerrogativa do Ministério Público de Santa Catarina.
A comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidos no Brasil, conforme Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa.
De acordo com o diretor do Procon, André Moura da Cunha, além das infrações administrativas, quem importa ou exporta cigarros eletrônicos e vipes no Brasil comete crime de contrabando, conforme artigo 334-A do Código Penal. Além disso, incluem nesta categoria as pessoas que também revendem o produto.
Caso forem encontrados os produtos em comercialização na cidade, eles serão apreendidos pelo Procon. O estabelecimento será autuado, conforme preconiza a legislação brasileira, além de atender o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Cigarro eletrônico
Também conhecido como vape, o cigarro eletrônico é um dispositivo com o formato de um cigarro convencional ou caneta, que contém uma bateria e um depósito onde é colocado um líquido concentrado de nicotina, que é aquecido e inalado. Além da nicotina, o líquido ainda produtos solventes como água, glicerina e aromatizantes para dar sabor.
