Citados em Operação Tapete Negro comemoram anulação de sentença no TRE
Almir Vieira, Braz Roncáglio, Fabio Fiedler e Robinson Soares comentaram a decisão
Almir Vieira, Braz Roncáglio, Fábio Fiedler e Robinson Soares foram inocentados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC) em julgamento de recurso realizado na última quinta-feira, 13. Com a decisão, foram anuladas as sentenças de multas entre R$ 15 mil e R$ 40 mil, e inelegibilidade de oito anos, dada pela Justiça Eleitoral de Blumenau em de novembro de 2018.
Os processos apontavam uma suposta interferência em setores da prefeitura, onde os acusados incluíam ruas em listas de vias que deveriam ser pavimentadas. O objetivo, segundo as denúncias, era ter benefícios políticos com as obras.
A acusação foi baseada em áudios que haviam sido utilizados nas investigações da Operação Tapete Negro, deflagrada no final de 2012.
A reportagem do O Município Blumenau conversou com os quatro citados no processo, que desabafaram em relação a decisão.
Depoimentos
Almir Vieira, atualmente com mandato na Câmara de Vereadores, foi breve e preferiu comemorar a decisão.
“Eu já estava desacreditado na Justiça. Eu fui acusado por conta de uma ligação que fiz para alguém que estava grampeado. A prova disso é que nem no processo criminal estou. Só posso dizer agora que a justiça finalmente foi feita”, pontuou Vieira.
Braz Roncáglio também foi breve, mas destacou a perseverança.
“Eu estava tranquilo, de cabeça erguida. Sabia que isso uma hora ou outra ia acontecer, que a justiça ia aparecer”.
Já Fabio Fiedler encaminhou uma nota mais completa, mas resumindo o sentimento de descrença no judiciário e desgaste pelas acusações.
“Como estou definitivamente fora dos processos eleitorais faço reflexões diferentes hoje. Essa decisão corrige um erro histórico do nosso poder judiciário. Minha atuação política, depois de duas eleições históricas de mais de 4500 (2008) e 5500 (2012) votos pra vereador, foi abruptamente interrompida por essa irresponsabilidade. Passei 7 anos sendo acusado injustamente, tive o mandato cassado, a família constrangida, a imagem esmagada, e agora? Esse é o reflexo de um poder falido. O poder judiciário mostra, com essa decisão tardia, que também merece uma reforma. Um promotor irresponsável que fez uma acusação sem provas e sem dar a nós, à época, a integralidade dos áudios de acusação pra fazermos nossas defesas. Um juiz substituto que, sem nunca ter atuado no direito eleitoral, deu uma sentença atendendo a sei lá que interesses, uma pressão das redes sociais que é indefensável quando se é vítima. Conclusão, pessoas de bem que se metem na política tem que ter cuidado pra não serem esmagadas por esse sistema. Não desejo a ninguém passar pelo que passei, mas obrigado aos amigos e eleitores que confiaram em mim ao longo desse tempo”
O quarto nome citado, Robinson Soares, o Robinho, também enviou uma nota destacando sua a consciência tranquila.
“Essa decisão, bastante consistente, com votos do relator e do juiz federal bastante estudadas e elaboradas, são o que sempre falamos desde o início. O ministério público escolheu alguns poucos áudios, selecionou trechos das conversas, interferiu na descrição destas conversas e realizou interpretações completamente fora do contexto. Vale a pena destacar que eu não sou réu e nem citado em nenhuma das 11 acoes decorrentes especificamente da operação Tapete Negro. Dessa forma, sempre tive minha consciência tranquila em nunca ter realizado qualquer atividade ilícita, imoral ou injusta. Sempre pautei minha atuação, nos valores da moral, ética, bons costumes e elevado espírito público. Entendo que apesar da decisão ser tardia (nas últimas eleições não fui reeleito por 18 votos e certamente teríamos um resultado diferente), porém possibilita pra minha família, para os amigos e para todos que sempre nos apoiaram, o resgate da verdade e a possibilidade de reescrever essa triste passagem da minha vida pública. Certamente meu coração, minha alma e meus pensamentos estão leves e felizes com essa decisão. Agradeço a todos que sempre confiaram e acreditaram que esse momento chegaria”.
O processo
Ao todo foram cinco julgamentos realizados em esferas diferentes. Eles sofreram condenações em três delas, sendo duas em primeira instância (em Blumenau) e uma no TRE. Porém, foram inocentados no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, e na semana passada no TRE.
Nesse último julgamento de recurso, por 4 votos a 3, foi acatada a alegação de que estavam ausentes os áudios originais que serviam como acusação, e apenas trechos deles estavam colocados no processo, prejudicando a defesa. O Ministério Público pode recorrer da sentença ao TSE.
Esse processo está na esfera eleitoral. Entretanto, Fiedler, Soares e Roncaglio respondem também criminalmente pelo processo. Vieira não foi incluso no processo criminal.
Relembre a Operação
A Operação Tapete Negro foi uma investigação da Polícia Federal deflagrada em dezembro de 2012, que apontava irregularidades nas eleições daquele ano. Segundo os autos do processo, parlamentares teriam desviado recursos que seriam voltados para a pavimentação asfáltica e urbanização da cidade com o intuito de obter verba para a campanha eleitoral.
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) reuniu áudios com interceptações telefônicas dos envolvidos. Na época, o atual vereador Almir Vieira era diretor de Obras. Entre as irregularidades, estariam a da compra de material de qualidade inferior justamente para que houvesse a ‘sobra’ para a campanha de 2012.
A demora de uma sentença ocorreu porque, em 2015, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a defesa não teve acesso às gravações telefônicas e todo o conteúdo usado para a condenação em primeira instância. O caso teve que ser retomado desde o início, até que uma nova sentença – também condenatória, na Justiça Eleitoral – fosse realizada.
Após a sentença, foi recorrido ao TRE, que nesta quinta, portanto, inocentou todos os quatro nomes.