Cliente será indenizado após ser cobrado de forma constrangedora em loja de Rio do Sul
Caso aconteceu neste ano
Por Iáscara Zultanski- 04/12/2023
- 17:42
Uma loja de Rio do Sul precisará indenizar um cliente em mais de R$ 1,5 mil, por conta de dano moral, por cobrança indiscreta na frente de outros consumidores no estabelecimento. A ré foi autorizada por decisão do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Rio do Sul a descontar a dívida no valor indenizatório.
Denúncia
De acordo com o cliente, em maio, ele foi até o estabelecimento na companhia de um colega, seu atual chefe, para fazer compras. Ao chegar na loja, foi surpreendido pelo gerente, que realizou a cobrança na frente de outros clientes.
O estabelecimento alega que o homem fez parte do seu quadro de funcionários no ano de 2022 e que ficou pendente o pagamento de um valor, mas que a cobrança ocorreu de forma pacífica e discreta.
Condenação
Após relato das testemunhas, foi possível confirmar que a abordagem do gerente ocorreu na fila do caixa acompanhado de mais três ou quatro pessoas, que teriam presenciado o ocorrido e mostrou-se constrangedora, ao ultrapassar a normalidade.
A legislação dos consumidores estabelece que, na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça (CDC, Art. 42).
A loja foi condenada ao pagamento do importe de R$ 1,5 mil, atualizado monetariamente pelo INPC e acrescido de juros, e o valor deverá ser alvo de compensação da dívida contraída pelo autor junto à vítima, valor a ser também atualizado monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora.
A decisão, prolatada em novembro, é passível de recurso.
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