Clínica de estética é interditada e câmaras de bronzeamento artificial são apreendidas em Pomerode
Lei prevê pena entre 2 a 5 anos para este delito
A Polícia Civil, junto do Ministério Público e a Vigilância Sanitária cumpriram um mandado de busca e apreensão em uma estética em Pomerode, no Vale do Itajaí, nesta quinta-feira, 9, para apreender câmaras de bronzeamento artificial baseadas na emissão de radiação ultravioleta.
Foram apreendidas duas câmaras de bronzeamento artificial e o estabelecimento foi interditado pelos órgãos de saúde pública municipal.
De acordo com o delegado de polícia Antonio Lucio Antunes Godoi, este serviço contraria a Resolução nº 56/2009 da Anvisa, além de poder caracterizar crime previsto na lei 8.137/90.
Foram encontrados alguns produtos vencidos e outros em que serão feitas ações para esclarecer a procedência.
Os responsáveis e clientes serão intimados para prestar esclarecimentos durante o inquérito policial. A lei prevê uma pena entre 2 a 5 anos por este tipo de delito.
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