CNH gratuita: Jorginho Mello sanciona lei que estabele programa em SC

Inscrições começam a partir do dia 15

Nesta terça-feira, 2, o governador Jorginho Mello sancionou a lei que institui o Programa CNH Emprego na Pista, que visa ofertar carteiras de habilitação gratuitamente, assim como oportunidades de emprego no setor de transporte. As inscrições começam a partir do dia 15 pelo site oficial do programa.

O programa é uma iniciativa do governo de Santa Catarina, em parceria com o Detran e o SEST SENAT. O objetivo é promover a inclusão social e oferecer oportunidades de emprego no setor de transporte por meio da obtenção ou mudança de categoria da CNH.

A iniciativa irá ofertar 30 mil Carteiras Nacional de Habilitação (CNHs), gratuitamente, para as categorias A (moto), B (carro), D (caminhão e ônibus), e E (carreta). Além disso, o CNH Emprego na Pista também terá vagas para a inclusão de EAR (Exercício de Atividade Remunerada) na CNH e mudança de categoria.

Podem participar do programa quem ainda não possui uma CNH e deseja a 1ª habilitação; quem já é motorista, mas quer alterar sua categoria; e motoristas de categoria A, C, D e E que atuam no setor de transporte terrestre, ou seja, inclusão de EAR.

Como funciona o CNH Emprego na Pista?

O Estado de Santa Catarina vai custear os serviços da 1ª habilitação, mudança de categoria ou inclusão de EAR
O SEST SENAT vai auxiliar o DETRAN na operacionalização do programa
O SEST SENAT fará a conferência dos documentos e, quando necessário, recrutará a Secretaria de Assistência Social para consulta ao banco de dados do CADúnico
Com a documentação correta, os candidatos serão direcionados aos Centro de Formação de Condutores (CFC) para iniciar as aulas teóricas

Saiba como foi o evento

O ato aconteceu em Florianópolis, no Centro Integrado de Cultura (CIC). No evento, os parceiros anunciaram a garantia de entrevista de emprego junto às transportadoras para 11.900 candidatos, assim como o anúncio da oferta gratuita do curso “Escola de Motoristas”, do SEST SENAT.

Roberto Zacarias/Secom/Divulgação

“É uma proposta do meu plano de governo que agora está se tornando uma realidade com a sanção da lei no dia de hoje. Estamos falando de oportunidade de trabalho, ação social e muito mais. É um projeto construído a muitas mãos, de parceiros do Governo do Estado e do Detran que acreditam no potencial de emprego e renda com a CNH na mão”, destacou o governador Jorginho Mello em comunicado.

Os investimentos serão da ordem aproximadamente de R$ 54 milhões entre cursos, exames, isenção de taxas e operacionalização do programa para os anos de 2024, 2025 e 2026.

“Com esse programa, vamos atender uma demanda de falta de mão de obra nas categorias D e E. O Governo do Estado vai estar preparando e habilitando esses candidatos à vaga. E temos muitas pessoas que precisam da habilitação na categoria A e B, por exemplo, para prestar um concurso público. Essa é uma oportunidade para quem quer entrar no mercado de trabalho, ter uma ascendência na carreira ou se profissionalizar”, afirmou em nota o presidente do Detran/SC, Kennedy Nunes.

Parceiros do CNH Emprego na Pista

O Programa tem parceiros como as secretarias de Estado da Assistência Social, Mulher e Família; de Portos, Aeroportos e Ferrovias; e da Indústria, do Comércio e do Serviço; além de SEST SENAT, Fetrancesc, SEBRAE/SC, Fenamoto – Federação Nacional dos Mototaxistas e Motoboys, AMASC – Associação dos Motoristas de Aplicativo de Santa Catarina, FABET e Arteris Litoral Sul.

Além disso, conta com o apoio de Centros de Formação de Condutores, médicos e psicólogos de trânsito, laboratórios e Fundação Adolpho Bósio de Educação no Transporte.

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