Governador de Santa Catarina sanciona lei que regulariza Colégio Militar

Apesar da nova legislação, instituição não vai abrir vagas para 2019

O governador Eduardo Pinho Moreira sancionou na quarta-feira a lei que regulariza o Sistema de Ensino Militar de Santa Catarina. Na prática, a nova legislação contorna decisão do Tribunal de Justiça que havia considerado ilegais aspectos da organização dos colégios militares, como o de Blumenau.

A lei determina, por exemplo, que as vagas nos Colégios Militares serão preenchidas por meio de processo seletivo, respeitada a proporção de 50% para dependentes de militares estaduais e 50% para o público em geral. Será considerada a oferta total de vagas em todos os colégios.

Ou seja, cada unidade poderá ter percentuais diferentes, desde que o total obedeça à regra. As vagas eventualmente não preenchidas por dependentes serão destinadas ao público.

No primeiro edital aberto no Colégio Militar de Blumenau, 60% das vagas foram reservadas a filhos de policiais e bombeiros, mas sobraram matrículas dessa cota, que foram ocupadas pela comunidade em geral.

Matrículas do Colégio Militar

O comado da Polícia Militar de Santa Catarina esclareceu que, por motivos de prazos, não haverá a abertura de novas turmas no próximo ano. A corporação manteve a posição inicial e decidiu garantir apenas as rematrículas dos atuais alunos. Ou seja, os sextos anos do Ensino Fundamental e os primeiros anos do Ensino Médio não terão ingresso em 2019.

“Mesmo com a aprovação do projeto, não há possibilidade da abertura das novas turmas em 2019 por conta dos prazos. Em 2020 serão abertas mais turmas de sétimo ano e do segundo ano para atender os alunos que não conseguiram fazer os anos anteriores em colégio militar”, garantiu o comandante-geral, o coronel Araújo Gomes.