Colégio Policial Militar/Divulgação
Colégio Militar de Blumenau chega ao fim do ano sem abrir matrículas para 2019
Direção da escola, aberta neste ano, aguarda decisão do comando após briga na Justiça sobre reserva de vagas
O Colégio Militar de Blumenau ainda não lançou edital para as matrículas de novos alunos em 2019. A instituição vive dias de indefinição após a Justiça proibir reserva de vagas para filhos de policiais militares, policiais civis e bombeiros.
No primeiro edital, aberto em novembro de 2017, 60% das 70 vagas oferecidas em Blumenau eram reservadas. Porém, somente 24 fizeram a inscrição, o que permitiu a abertura de mais vagas ao público em geral. Como a procura foi grande, houve sorteio, no dia 6 de dezembro.
Neste ano, porém, não há previsão de lançamento do edital, mas o comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar diz que a oferta de novas vagas em 2019 não está descartada.
“A decisão é do comando. Todavia, as circunstâncias como estão hoje, não são favoráveis. Perde-se o sentido de se manter um Colégio Policial Militar”, afirmou.
A Polícia Militar tinha a expectativa de que a reserva de vagas fosse garantida por meio de um projeto de lei na Assembleia Legislativa, mas isso não aconteceu. Desde julho, já se ventilou a privatização das unidades ou mesmo a extinção.
O Colégio Militar de Blumenau funciona nas antigas dependências da Escola Pedro II, no Centro.
Briga na Justiça
A liminar que proíbe reserva de vagas nos colégios militares (além do de Blumenau, existem as unidades de Florianópolis, Joinville e Lages) foi concedida em julho. Ela não afeta os atuais alunos.
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aceitou as alegações do Ministério Público de que a escola é mantida com recursos públicos e está vinculada ao Sistema Estadual de Educação.
Assim, qualquer ato do Comando-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina versando sobre organização e acesso à instituição seria irregular.
“Não é razoável que se consinta que o Colégio Policial Militar de Santa Catarina continue beneficiando filhos e dependentes de policiais e bombeiros militares, de funcionários civis da Polícia Militar e de professores do próprio Colégio em flagrante desobediência ao texto constitucional e às leis sobre educação”, considera o Promotor de Justiça Davi do Espírito Santo.
Para a diretora do Colégio Militar de Blumenau, major Patrícia Maccari, se acesso for universal, a existência dos colégios militares perde sentido. Segundo ela, a justificativa da criação deles é apoiar as famílias de policiais e bombeiros.