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Com licitação travada, Blumenau permanece com contrato emergencial para serviços de iluminação pública
Contrato prevê apenas serviços de manutenção
Sem empresa contratada por licitação desde outubro de 2021, os serviços de iluminação pública em Blumenau estão funcionando através de um contrato de emergência. A empresa Quantum Engenharia assinou em dezembro um acordo de seis meses com o município – ou seja, até junho – num valor total de R$ 4,8 milhões.
No contrato são previstos apenas serviços de manutenção, sem a possibilidade de novas instalações, por exemplo. A atuação permanecerá pelos seis meses ou até que uma nova empresa seja contratada via licitação. Caso o edital não tenha andamento nesse período – atualmente travado no âmbito jurídico – o contrato emergencial pode receber aditivos.
Para solicitar os serviços de manutenção de iluminação pública em Blumenau é necessário entrar em contato pelo 0800 645 6405.
Licitação travada
O contrato com a antiga empresa que realizada os serviços – consórcio SQE Luz Blumenau – encerrou no dia 28 de outubro. O novo edital foi lançado um dia antes, 27, e previa um pagamento de R$ 32, 4 milhões por um ano. Porém, o o certame foi suspenso pelo município após empresas interessadas pedirem a impugnação.
Essa situação das concorrentes foi parar também no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), que recomendou que a licitação permaneça suspensa até que as possíveis irregularidades sejam avaliadas.
Ainda em novembro, para reportagem do jornal O Município Blumenau, o diretor de Iluminação Pública da Prefeitura, Daniel Hostin, afirmou que não haviam irregularidades com o edital e que o problema seria resolvido em algumas semanas.
Neste meio tempo o município estava anotando as solicitações recebidas para que os serviços fossem executados quando uma nova empresa fosse contratada.
Entretanto, a situação travou no setor jurídico do município e as solicitações para manutenção se acumularam. Diante da situação, a prefeitura assinou o contrato emergencial em dezembro, válido até junho.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Blumenau, a situação do edital segue sendo avaliada na Procuradoria Geral do Município. Não foi divulgada uma nova expectativa para resolução dos problemas.
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