Jaime Batista da Silva/Arquivo
Com presídio lotado, novos presos em Blumenau precisam ser levados para cidades vizinhas
Presídio Regional de Blumenau possui 841 detentos, quando limite definido pela justiça é de 620
Nos últimos dois meses, o Departamento de Administração Prisional do estado (Deap), está transferindo os novos presos do Presídio Regional de Blumenau (PRB), para as prisões das cidades vizinhas. Isso porque a estrutura localizada na rua General Osório, no bairro Passo Manso, segue parcialmente interditada pela Justiça devido a superlotação.
A interdição aconteceu em novembro de 2019, por decisão da 3ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau. Ela foi resultado de um processo instaurado pelo Ministério Publico no ano de 2011, a fim de adequar o presídio às condições mínimas e garantir o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana aos presos recolhidos.
O Deap recebeu 180 dias para reduzir o número de presos, sob pena de acarretar a interdição total do estabelecimento caso não o fizesse. Atualmente, o Presídio Regional de Blumenau possui 841 detentos, quando o limite imposto pela justiça foi de 620 presos, com 30 vagas transitórias (presos que podem ficar 10 dias na unidade até serem transferidos). Nesses quase dois meses houve uma redução, já que em novembro do ano passado eram 938 o número de detentos na unidade.
De acordo com o diretor do PRB, Dilmar Orlando, atualmente 25 presos estão inseridos nas 30 vagas transitórias, aguardando transferência. Isso faz com que no máximo outros cinco possam ser levados ao presídio. “Se eu chegar com 30 vagas eu não posso mais receber presos. Mas com certeza o Deap está fazendo de tudo e está remanejando, por isso estamos recebendo presos sem problema nenhum”, afirmou Orlando.
Entretanto, em dezembro do ano passado, como já estavam com 30 homens detidos nas vagas transitórias, um foragido da justiça que foi detido pela Polícia Militar precisou ser solto. O Poder Judiciário considerou o caso caótico e culpou o Deap por omissão.
Medidas previstas
Para resolver os imbróglios no prazo imposto pela Justiça, a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina (SAP), informou em nota que está cumprindo a determinação da 3ª Vara Criminal de Blumenau e que está remanejando os novos presos para as unidades prisionais do Médio Vale.
Além disso, afirma que tem um “projeto avançando em análise pelos órgãos competentes para a ampliação da Penitenciária de Blumenau”. Segundo a nota, nos próximos meses 204 novas vagas para condenados em regime fechado serão abertas na Penitenciária Industrial de Blumenau, localizada na Ponta Aguda.
A abertura de novas vagas na penitenciária pode desafogar o Presídio Regional, já que como a unidade localizada na Ponta Aguda também está lotada, atualmente cerca de 240 condenados seguem detidos no presídio aguardando a transferência.
Outra medida prevista pela SAP é firmar uma parceria público-privada para construção do novo Presídio Regional de Blumenau, dentro do Complexo Penitenciário do Médio Vale do Itajaí.
O projeto do complexo (que deveria ter sido construído há mais de três anos) inaugurou até agora apenas a penitenciária. Faltam tanto a construção do presídio provisório com 352 vagas para quem aguarda julgamento quanto as 240 vagas para o regime semiaberto.