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Comerciante de Rio do Sul é condenado por perturbar vizinhança com som alto
Decisão foi prolatada pelo Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Rio do Sul
Marcos Aurélio Correa, administrador do estabelecimento comercial Boteco Seu Fulano, de Rio do Sul, foi condenado a 15 dias de prisão, inicialmente em regime aberto. Ele foi condenado por perturbar a tranquilidade da vizinhança ao colocar musica muito alto.
A decisão foi prolatada pelo Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Rio do Sul.
Reclamações
Consta na denúncia do Ministério Público que a reprovável conduta se repetia quase todos os finais de semana durante o enfrentamento da pandemia, sempre com a necessidade de acionamento do 190.
Mesmo após diversas tentativas de conciliação, a situação não mudou, e continuou a provocar barulho e causar perturbação à vizinhança, sem se preocupar com o direito ao sossego e bem-estar alheios.
“A perturbação ultrapassou os limites do bom senso, já que ocorreram várias vezes, e várias reclamações foram registradas perante a autoridades policiais. As testemunhas relataram que durante a visitação dos policiais militares o som era diminuído, contudo, pouco tempo após a saída da viatura, era novamente aumentado, em evidente desrespeito à sociedade”, observa o juiz Geomir Roland.
Apesar do acusado ter argumentado ser apenas colaborador do estabelecimento, foi comprovado que ele atua como administrador do local juntamente com a sua sogra.
A repressão imposta foi substituída por uma restritiva de direito, consistente no pagamento no valor de 10 salários mínimos para a vizinhança, ao considerar a recorrência da perturbação do sossego alheio pelo estabelecimento, assim como a negligência em realizar o tratamento acústico e de som naquele local.
A decisão, de 1º grau, é passível de recurso.