Pixabay
Comerciante de Pomerode é condenado por permitir aglomeração sem máscaras em estabelecimento
Caso aconteceu em 12 de março de 2021
Claudio Grumm, dono do comércio Assados Grumm de Pomerode, foi condenado a uma pena de um mês e 10 dias, em regime semiaberto e pagamento de 12 dias-multa, por infringir as medidas de medida sanitária preventiva contra Covid-19.
Segundo denúncia do Ministério Público, no dia 12 de março de 2021, por volta das 20h, o denunciado infringiu determinação do poder público, destinada a impedir propagação de doença contagiosa, já que desrespeitou as normas de isolamento social em seu estabelecimento comercial durante a pandemia de Covid-19.
Quem flagrou o descumprimento foi a Polícia Militar, que quando chegou no local, encontrou diversos clientes aglomerados e sem distanciamento social, além de outros que se mantinham sem máscaras, mesmo sem estar consumindo bebida ou alimento.
A decisão do juiz Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior, titular da 2ª Vara da comarca de Pomerode, transitou em julgado e o mandado de prisão foi expedido no início do mês de janeiro. A substituição por pena restritiva de direitos é inviável, por se tratar de condenado reincidente.