Comissão da Câmara identifica 2,2 mil leis que poderiam ser revogadas em Blumenau

Relatório final será entregue na sessão desta quinta-feira, mas o trabalho ainda está longe de ser concluído

Ao menos 2,2 mil leis vigentes em Blumenau podem ser revogadas ou reorganizadas para facilitar o acesso da população às informações. É o que conclui o relatório final da Comissão Temporária Especial de Revogação de Leis, que será entregue na primeira sessão do ano, nesta quinta-feira à tarde.

Das leis mapeadas, a maior parte pode ser unificada em códigos. Ou seja, não quer dizer que perderiam o efeito, mas estariam reunidas em uma só lei. É caso de uma série de normas que tratam de crianças e adolescentes, de idosos, ou de animais. Cada tema poderá ter uma única lei, consolidando o que já existe.

“É melhor para quem tem o direito e para o operador das leis em si”, resume o vereador Sylvio Zimmermann (PSDB), que propôs a comissão.

Outras leis devem ser extintas porque ficaram datadas ou porque nunca tiveram serventia. Porém, o trabalho ainda não chegou neste estágio.

Baixa participação da sociedade

Em abril do ano passado, os vereadores integrantes da comissão decidiram enviar correspondências a cerca de 20 entidades, órgãos públicos e universidades, solicitando sugestões de leis consideradas inócuas nos dias atuais. Apenas o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon) e a Associação das Micro e Pequenas Empresas (Ampe) responderam.

Em novembro, a comissão decidiu prosseguir o trabalho internamente, com o auxílio de assessores dos vereadores e profissionais do setor jurídico do Legislativo. Segundo Zimmermann, dada a enorme quantidade de textos a serem analisados, câmaras de outros municípios chegaram a contratar escritórios de advocacia para fazer estudos semelhantes. Em Blumenau, uma nova comissão temporária deve ser criada para prosseguir o levantamento.

“Mas antes vamos avançar no trabalho interno, para termos mais material para analisar com a comissão em andamento”, explica o vereador.