Comissões aprovam projeto de lei que prevê câmeras em asilos em Santa Catarina
Agora, projeto segue para a redação final antes de ser encaminhado ao governador
Por Redação O Município Blumenau- 16/10/2019
- 13:52
Sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto de lei que dispõe sobre o dever de instituir sistema permanente de videomonitoramento em asilos, casas de repouso e similares em Santa Catarina.
O PL passou pelas comissões de praxe e, diante do tema, também pela Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso. Agora, seguiu para a redação final. Em seguida vai para a sanção do governador.
O projeto de lei, de autoria do deputado Fernando Vampiro (MDB), prevê que as instituições privadas que funcionem como asilos ou similares devem ter videomonitoramento de suas dependências, sistema que capture e armazene imagens por 30 dias para fins de proteção dos idosos e fiscalização das instituições.
O mesmo projeto proíbe instalação de câmeras em quartos, banheiros e outros locais de reserva da privacidade individual. Para o deputado estadual blumenauense Ricardo Alba, é mais uma medida que beneficia os idosos que vivem em asilos, ao mesmo tempo em que oferece segurança às casas asilares. “Relatei favoravelmente e o projeto foi aprovado na Comissão do Idoso por entendermos que ele é importante para a melhor qualidade de vida desses idosos”, comentou Ricardo Alba.
