Como será o processo de extinção das Agências de Desenvolvimento Regional
Estado anunciou que o decreto de desativação sairá nos próximos dias
Por Redação O Município Blumenau- 10/01/2019
- 18:05
O decreto de desativação das Agências de Desenvolvimento Regional (ADR) deve ser publicado nos próximos dias, anunciou o governo estadual. O processo, que faz parte da reforma administrativa do governo de Carlos Moisés (PSL), foi encaminhado para a análise da Procuradoria Geral do Estado.
O decreto pretende reduzir custos com estruturas e cargos comissionados. Nesta primeira etapa estão sendo extintos 132 cargos em comissão, distribuídos nas 20 ADRs, incluindo a de Blumenau. Ao final do processo, outros 80 cargos devem ser eliminados. Segundo o governo, o impacto financeiro de todas as medidas só poderá ser determinado no fim do processo.
Serviços
O decreto estabelece prazo até 1º de maio para encerramento do processo de desativação das ADRs, e mantém uma equipe mínima composta por quatro gerentes: Administração, Finanças e Contabilidade; Saúde, Educação e Infraestrutura.
A gerência de Administração, Finanças e Contabilidade de cada ADR será legalmente e juridicamente responsável pela estrutura até a desativação. A partir de maio, as entidades da administração direta que detêm a competência legal sobre cada tema devem assumir as tarefas e os bens das ADRs desativadas.
Grupo de coordenação
Um grupo de coordenação está sendo criado para auxiliar o processo com a responsabilidade de monitorar e fiscalizar os trâmites. Um representante da Secretaria de Estado da Administração coordenará os trabalhos. A equipe será composta por representantes das setoriais, entidades da administração indireta e outros órgãos. O governo fez questão de informar que os profissionais não receberão salários extras pelo trabalho.
Servidores
A redistribuição dos servidores lotados nas ADRs vai ocorrer de “acordo com o interesse da administração pública”, segundo o governo. Os servidores de outros órgãos e entidades, que estão trabalhando nas ADRs, deverão voltar aos locais de origem.
