Prefeitura Municipal de Indaial/Divulgação
Comunidade denuncia e MP-SC investiga irregularidades em obras do sistema viário e ponte de Indaial
Processo foi iniciado com uma denúncia de moradores da região
A obra de implantação do novo Sistema Viário e a construção da 4ª ponte de Indaial, localizada no final da rua Fritz Muller com a rua Campo Grande, está sendo alvo de uma investigação. O Inquérito Civil, instaurado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), investiga supostas irregularidades ambientais na obra, que poderia envolver desmatamento e aterramento de nascente.
O caso foi iniciado com uma denúncia e a instauração de uma notícia de fato em agosto deste ano. A denúncia, feita por uma moradora da região, queria saber se a Prefeitura de Indaial iria desmatar a área verde para construção da 4ª Ponte da cidade.
Denúncia sobre construção da ponte de Indaial
A denunciante relata que a obra estava sendo realizada ao redor de uma nascente, onde há um pedaço de Mata Atlântica e muita fauna no local. A moradora também havia solicitado a construção de uma passa fauna, que são corredores que cruzam grandes rodovias e permitem o deslocamento de animais sem o risco de atropelamento.
Um abaixo-assinado foi realizado por moradores da região, com mais de 140 assinaturas, para não haver o desmatamento do local. Durante o processo, uma reunião com o promotor de justiça foi realizada.
A pedido do promotor, uma consulta no sistema de licenciamento dos órgãos ambientais municipais e estaduais foi realizada. Os dados do Estado de Santa Catarina, do IMA – Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina e do município de Indaial também foram consultados.
Durante o processo, foi apontado que a área teria trechos de drenagem, sem indícios de nascentes ou cursos d’água na região. Em resposta, a Prefeitura de Indaial relatou que no local há uma vala de drenagem natural da chuva, um talvegue natural.
Ponte de Indaial: vistoria e documentos
No início de novembro, uma vistoria foi realizada na região. Foram localizados três cursos d’água, porém não foi informado se eram naturais ou de drenagem. Todos desembocaram em galerias pluviais situadas do lado oposto da via em fase de implantação.
Foi também relatado que “a diligência foi realizada com tempo absolutamente seco e, ainda assim, os referidos cursos d’água apresentavam volume considerável de água”. Um estudo prévio, realizado pela empresa Sotepa, foi utilizado para embasar o procedimento licitatório.
Porém, segundo os autos, o estudo não entrou em detalhes qualitativos e quantitativos em relação aos impactos da obra. “Ao que tudo indica, o Município de Indaial está realizando obra de grande vulto, com terraplanagem em ambas as margens do rio Itajaí-Açu e supressão de vegetação ciliar sem o necessário licenciamento”, relata um dos autos.
Atualmente, a Prefeitura de Indaial está apresentando documentos solicitados e a Polícia Militar Ambiental de Blumenau está realizando as vistorias necessárias. Já o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) irá se pronunciar após analisar o processo, que segue na fase de análise de informações e documentos.
Nota oficial
A reportagem do jornal O Município Blumenau entrou em contato com a Prefeitura de Indaial que relatou que está prestando os esclarecimentos devidos. “[Estamos] assegurando a transparência e a legalidade do processo”, afirma.
O poder executivo também reforçou que as licenças ambientais requeridas foram obtidas junto aos órgãos competentes de fiscalização ambiental.
Confira a nota na íntegra:
“O Município de Indaial informa que, em face do Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina – SIG n. 06.2023.00004543-0, está empenhado em prestar todos os esclarecimentos devidos, assegurando a transparência e a legalidade do processo.
Ressaltamos que, no que tange às atividades desenvolvidas no âmbito das obras mencionadas, todas as licenças ambientais requeridas foram obtidas junto aos órgãos competentes de fiscalização ambiental, cumprindo rigorosamente os procedimentos legais exigidos.
É importante destacar que em empreendimentos de grande magnitude, é usual a emergência de questionamentos relativos a impactos ambientais, especialmente no que se refere à supressão de vegetação nativa e às operações de terraplenagem próximas a recursos hídricos, como é o caso do rio mencionado.
Neste sentido, asseguramos que todas as medidas e precauções necessárias foram adotadas para a mitigação de eventuais impactos ambientais, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes dos órgãos ambientais.
O Município de Indaial reitera seu compromisso com a sustentabilidade e com a preservação do meio ambiente, atuando sempre em conformidade com as normas ambientais e com o interesse público.”
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