Confira o prazo final para quitar as dívidas com a Prefeitura de Blumenau

Programa Renovar prevê desconto de 100% de juros e multas

No primeiro mês de funcionamento, o Renovar 2019 já atendeu a 2.234 contribuintes. O resultado foi a recuperação de R$1,7 milhão em tributos e taxas e outros R$3,8 milhões ainda a serem recebidos pela Prefeitura de Blumenau.

O programa de recuperação fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) termina no dia 5 de outubro. Até lá, contribuintes que tenham dívidas com o município podem quitá-las, com o benefício de desconto de 100% de juros e multas. O pagamento deve ser feito à vista, em até 30 dias a partir da retirada da guia.

“Cabe ressaltar que, mesmo com o programa em andamento, o município não deixa de protestar e ajuizar dívidas que tenha a receber. Por isso é importante que as pessoas fiquem atentas e façam o pagamento das guias dentro dos prazos”, ressalta o secretário César Poltronieri.

Este ano, o Renovar incluiu também débitos relacionados ao Samae, Faema e Procon. A guia pode ser emitida online pela página www.blumenau.sc.gov.br/cidadao, ou pessoalmente na Central de Atendimento junto ao prédio do Procon, das 8h às 17h. Os atendimentos do Samae ocorrem presencialmente.

Renovar ITBI

Neste mesmo período, ocorre também o Renovar ITBI. Com este programa, os proprietários de imóveis podem regularizar o registro junto aos cartórios e construtoras. O imposto poderá ser parcelado em até 18 vezes, sendo que a primeira parcela deverá corresponder a 30% do valor do imposto.

Ao quitar a primeira parcela, o contribuinte já poderá fazer a transferência da propriedade junto ao Registro de Imóveis. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail itbi@blumenau.sc.gov.br ou pelo telefone 3381-6461.