Divulgação/Parque Girassol

Consórcio de Municípios do Vale do Itajaí tenta reverter decisão do TCE-SC para construir usina em Timbó

Tribunal suspendeu licitação após denúncia de irregularidades

O Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI), que compõe 17 cidades da região, está tentando reverter a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), para dar início a construção de uma usina de geração de energia e de produção de termoplásticos utilizando resíduos sólidos urbanos.

A licitação que escolheu a empresa que irá construir e administrar a usina – através de concessão – foi suspensa pelo tribunal, após denúncia de possíveis irregularidades.

O autor da denúncia, Vanderlei Valentini, apontou cinco situações que, para ele, estão irregulares e não trazem segurança para o processo licitatório. O documento aponta supostas falhas na composição do consórcio que venceu a concorrência, além da falta de justificativas para índice de grau de endividamento, e da falta de qualificação técnica e operacional das empresas.

Como os pedidos atendiam as condições prévias para investigação do TCE, o relator Gerson dos Santos Sicca aceitou a denúncia após análise preliminar e determinou a sustação cautelar da licitação. Ou seja, suspendeu o andamento do processo para avaliação minuciosa das denúncias e prazo para justificativas do CIMVI.

Ao serem notificados sobre a decisão, a assessoria jurídica da entidade reuniu as documentações e encaminhou ao TCE, solicitando a liberação do processo. A advogada do CIMVI, Patrícia Barbaresco, aponta que foram apresentados todos os esclarecimentos e documentos, que, segundo ela, vão contrapor e comprovar a legalidade da licitação.

“Pedimos para reconsiderar a decisão, para que possamos retomar o andamento do processo, que estava em fase do plano de negócios. Além disso, vão levar em consideração todo o projeto, que é inovador, pioneiro e muito importante para a região”, afirmou Patrícia, que também é presidente da comissão de licitações da entidade.

O empreendimento

A usina de geração de energia e de produção de termoplásticos faz parte da Central de Valorização de Resíduos II – CVR II, que é projetada para ser construída dentro do Parque Girassol, em Timbó. A iniciativa é do Cimvi, com parte dos recursos oriundos do governo do estado e outra de responsabilidade privada, por meio de concessão.

No total, os investimentos para o empreendimento giram em torno de R$ 23 milhões, sendo cerca de R$ 9 milhões repassados pelo estado, e os demais sob responsabilidade da concessionária, que administrará o local por 20 anos.

No processo licitatório – que está sendo questionado – houve apenas uma participante, que faz parte de um consórcio entre duas empresas: Baltt Terraplanagem e DP Gestão e Cobranças.

Com parte dos recursos já repassados pelo estado, o Cimvi iniciou as obras de construção de um galpão e adquiriu equipamentos que serão utilizados na CRV II. A expectativa é que essa etapa esteja concluída até o primeiro semestre de 2023.
Caso a outra etapa seja retomada, a expectativa é de que a usina seja construída e comece a operar no segundo semestre do ano que vem.

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