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Contratação de empresa para coleta de lixo em Gaspar é investigada por possível fraude
Ministério Publico abriu inquérito para apurar contratação emergencial
A contratação de forma emergencial da empresa Racli Limpeza Urbana pela Prefeitura de Gaspar é alvo de um inquérito civil do Ministério Público de Santa Catarina por possível fraude. A iniciativa é da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar.
O Samae até chegou a lançar um edital de licitação para contratação de uma empresa especializada para execução de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos. Porém, suspendeu o certame e de forma emergencial fez a contratação da empresa Racli, a mesma que atua em Blumenau.
Além disso, o inquérito também destaca que o irmão do atual prefeito, Kleber Wan-Dall, é colaborador da empresa.
Ainda quando Notícia de Fato – procedimento anterior a abertura de inquérito – O Samae de Gaspar, explicou os motivos da suspensão da licitação.
“Em razão da necessidade de atualização de planilhas orçamentárias, haja vista a necessidade de aumento de contêineres para prestação dos serviços, bem como que é necessária a conclusão do Estudo de Viabilidade Técnica e Financeira dos serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos”.
Além disso, informaram que não tinham conhecimento de que Kledson Wan-Dall, irmão do prefeito de Gaspar, era colaborador da empresa.
As respostas foram avaliadas pelo promotor Marcionei Mendes, que resolveu seguir com o processo.
O que diz a Prefeitura de Gaspar
Por meio de assessoria de imprensa, a Prefeitura de Gaspar informou que já foi notificada e que apoia a “função de fiscalização do Ministério Público” e que está respondendo a todos questionamentos e solicitações.
Assim como respondido ao MP na Notícia De Fato, reforçaram que a licitação foi suspensa pela necessidade de adequar as planilhas orçamentárias, para melhor atender as necessidades do município. Destacaram ainda que o novo estudo já foi efetuado, um novo edital lançado e as propostas serão abertas no dia 17 de março.
Afirmaram ainda que o contrato emergencial foi feito antes mesmo do lançamento da licitação e foi assinado para evitar que o serviço parasse de funcionar, já que o antigo contrato havia se encerrado. Segundo a prefeitura, não haveria tempo de passar por todo o processo licitatório, somado as condições da pandemia de Covid-19, sem parar com a coleta na cidade.
A reportagem também questionou o porquê da escolha da Racli e da possível violação de princípios, pelo parentesco entre um colaborador da empresa e o prefeito.
Em resposta, afirmaram “a contratação emergencial aplicou-se a regra do menor valor global, respeitando a legislação vigente. Foram requeridos orçamentos de sete empresas, sendo o menor valor o da empresa citada. A empresa também cumpriu todos os demais requisitos previstos na legislação. A contratação anterior tinha o custo unitário por tonelada de R$217,15, passando para R$155,00 com o contrato atual”.
Sobre o parentesco, repetiram que não possuíam conhecimento do fato e que, após questionamentos do MP-SC, constataram não haver irregularidade neste sentido.
“O Engenheiro Kledson Wan-Dall é empresário do ramo da engenharia civil, e presta serviços a empresas e pessoas físicas, das quais a administração não tem conhecimento”.
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