Contribuintes já podem solicitar prorrogação do IPTU 2020
Pagamentos podem ser efetuados em outubro, novembro e dezembro
Por Redação O Município Blumenau- 16/04/2020
- 12:20
Os moradores de Blumenau que parcelaram o IPTU 2020 e quiserem prorrogar os vencimentos de abril, maio e junho, já podem fazer a solicitação. Por meio do site da prefeitura, os contribuintes podem jogar os vencimentos para outubro, novembro e dezembro. A possibilidade foi disponibilizada pelo município devido a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
Para receber o benefício, destinado a pessoas físicas, os cidadãos deverão comprovar enquadrar-se em dois ou mais critérios estabelecidos pelo Programa Recupera Blumenau. Os contribuintes terão até 30 de junho para requerer a prorrogação.
O prazo estimado para emissão de novas guias é de 15 dias para processos iniciados pelo site. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail iptu@blumenau.sc.gov.br ou pelos telefones 3381-6847 ou 3381-6848.
Caso o contribuinte não tenha condições de efetuar o pedido online, o processo físico poderá ser iniciado pela Praça do Cidadão, por meio de agendamento de atendimento presencial. Ressalta-se, no entanto, que este atendimento ocorrerá somente em casos de comprovada necessidade. O agendamento poderá ser feito pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br ou pelos telefones 3381-6844 ou 3381-6845.
Quem pode prorrogar
– Famílias com um ou mais integrantes desempregados a partir de abril de 2020;
– Autônomos com redução da renda familiar em até 30%;
– Inscritos no CADúnico
municipal;
– Inscritos em MEI ou vendedor ambulante em Blumenau.
Não terão direito à prorrogação do IPTU, servidores públicos municipais, estaduais ou federais dos poderes executivo, legislativo ou judiciário.
Documentos necessários
– Comprovante de vinculação com o imóvel;
– Comprovante de residência atualizado;
– Cadastro de IPTU;
– Documento de identidade e CPF de todos os os residentes na casa, ou certidão de nascimento para menores de 18 anos;
– Requerimento de Auto Declaração;
– Cópia dos 3 últimos holerites dos membros da família economicamente ativos;
– Cópia da carteira de trabalho dos membros economicamente ativos da família;
– Certidão negativa de benefício do INSS;
– Declaração simplificada de renda;
– Conta de energia elétrica dos últimos 3 meses;
– Outro documento que prove o alegado.
