Cooperativa do Médio Vale é multada por desmatamento de mais de 17 hectares de Mata Atlântica
Multa foi de mais de R$ 400 mil
Por Kamile Bernardes- 27/02/2023
- 16:27
A Cooperativa Geradora de Energia Elétrica e Desenvolvimento Santa Maria (CEESAM), sediada na cidade de Benedito Novo, no Médio Vale do Itajaí, foi multada em R$ 407.468,88 por destruição de floresta nativa de Mata Atlântica, de preservação especial, em 17,07 hectares.
A penalidade foi aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) após uma fiscalização no imóvel sede da cooperativa constatar a infração ambiental. A ação foi ajuizada em setembro de 2017 pela CEESAM. A autora narrou que foi autuada pelo Ibama, após fiscalização realizada por agentes federais.
Defesa da cooperativa
A autora argumentou que o valor aplicado não era condizente com o que prevê a legislação e requisitou a extinção da cobrança ou a redução do montante. Em maio de 2018, a 5ª Vara Federal de Blumenau (SC) proferiu sentença negando os pedidos. A cooperativa recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
No recurso, a autora afirmou novamente que o valor cobrado não correspondia com o previsto na legislação. Foi pedido a nulidade da dívida ou a conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
Decisão mantida
A 4ª Turma julgou o argumento improcedente e manteve válida a cobrança. O relator, desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, destacou que “o cálculo do valor da multa está de acordo com o laudo técnico elaborado à época da fiscalização e com os dispositivos legais que embasaram a autuação, não tendo a autora negado a autoria da infração”.
Em seu voto, ele acrescentou que “quanto ao pleito de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, tenho que o apelo tampouco comporta acolhida, na medida em que, embora devidamente intimada, a cooperativa sequer apresentou o projeto de recuperação da área degradada (PRAD), circunstância que torna inviável a aplicação do referido instituto”.
Leia também
1. Companheiro agride mulher e joga ela para fora do carro em Timbó
2. Consumidora que adquiriu chocolates com larvas é indenizada em SC
3. Feira Brasileira da Cerveja: saiba como participar do evento de inovação em Blumenau
4. Jovem servidor da Prefeitura de Itajaí morre quatro meses após afogamento
5. Associação de motoristas de aplicativo em Blumenau inaugura sede própria
– Assista agora:
Vice-prefeita de Blumenau, Maria Regina Soar, conta sobre sonho de ser dentista e perdas na família
, sediada na cidade de Benedito Novo, no Médio Vale do Itajaí, foi...){kind=link}