Coronavírus: Portaria autoriza Polícias Militar e Civil a atuarem na fiscalização sanitária
Documento foi publicado pelo governo do estado neste domingo
Por Redação- 13/04/2020
- 10:33
Em portaria da Secretaria de Estado da Saúde publicada neste domingo, 12, o governo do estado autorizou que as Polícias Militar e Civil atuem como autoridades de saúde a partir desta segunda-feira, 13.
A medida considera a declaração de emergência em saúde pública por conta da pandemia do coronavírus.
Conforma a portaria, o secretário de Saúde, Helton de Souza Zeferino, pode em circunstâncias especiais, de emergência ou calamidade pública, dar condição de autoridade de saúde para pessoas que não integram a secretaria.
Pela portaria, os policiais militares e civis podem fiscalizar todos os serviços e atividades liberadas a funcionar conforme as regras publicadas neste domingo.
Os estabelecimentos que não cumprirem as regras estarão cometendo infração sanitária e poderão sofrer penalidades nos termos na lei nº 6.320, de 1983.
Toda penalidade aplicada pelas autoridades policiais deverão ser encaminhadas à Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde.
A portaria vale enquanto durar o decreto estadual que determina a situação de emergência no estado.
