Coronavírus: saiba o que o decreto do governo do Estado, publicado nesta terça, suspende e proíbe

Eventos ao ar live com mais de 200 pessoas e fechados com mais de 100 estão proibidos

O governo do Estado editou nesta terça-feira, 17, um novo decreto prevendo ações de combate à transmissão e proliferação do novo coronavírus. A medida prevê a suspensão de aulas nas redes estadual, municipal, e particular a partir de quinta-feira, 19, suspensão de visitas e escoltas no sistema prisional, cancelamento de consultas e cirurgias eletivas, entre outras ações. O decreto já está publicado no Diário Oficial do Estado.

Segundo o documento, estão proibidos eventos ao ar livre com mais de 200 pessoas; em locais fechados o limite é de 100 participantes. Apesar de ainda permitir aglomerações, a Secretaria de Saúde não recomenda a participação e pede para que as pessoas só saiam de casa em caso de necessidade essencial.

“Queremos usar o bom senso da população. Uma vez evitando o contato coletivo, fazemos com que a transmissibilidade do vírus seja um pouco retardada. Isso dá tempo de preparar toda a rede, dá tempo de fazer o atendimento adequado. Com uma curva menos íngreme, menos intensa, faz com que o sistema por si só possa fazer frente à demanda que vai surgir”, disse o secretário de Saúde, Helton de Souza Zeferino.

Segundo ele, o foco é não sobrecarregar o sistema de saúde. “Os cenários vão se modificando com o passar das horas e temos que fazer as modulações baseadas nos cenários que se apresentam. Como temos um número de confirmações de casos, mesmo que sejam importados, algumas ações precisam ser deliberadas mesmo quando não tenho ainda a circulação comunitária do vírus”, afirmou.

Educação

Na educação, as aulas estão suspensas por 30 dias. Estudos apontaram que as crianças não apresentam sintomas como os adultos, mas são importantes transmissores da doença. “Nós julgamos pertinente a decisão de suspendermos as aulas em todo o Estado. Para que os pais tenham tempo de se organizar quanto à logística com os filhos, as escolas estarão abertas nesta terça e quarta [17 e 18] recebendo os alunos normalmente”, afirmou o secretário de Educação, Natalino Uggioni.

Além disso, a pasta de Educação estuda a possibilidade manter a produção de merenda para crianças carentes. “Nós temos um mapeamento das escolas que estão em regiões de menor desenvolvimento socioeconômico e vamos discutir a forma de provermos a refeição para as crianças”, disse. A decisão de como será a logística será definida na manhã desta quarta, 18.

Sistema prisional

O decreto prevê também o aprofundamento da restrição de contato no sistema prisional. Estão suspensas por 30 dias todas as visitas às unidades prisionais e socioeducativas. “Desde a última semana, temos tomado medidas de restrição de acesso de forma progressiva para garantir a integridade de todos que atuam no sistema, não apenas dos custodiados, mas também dos operadores”, afirmou o secretário de Administração Prisional, Leandro Lima.

Saúde

O documento limita as visitas para pacientes em unidades hospitalares a uma pessoa por vez, medida que é agravada em caso de paciente idoso. Também suspende todas as cirurgias eletivas ou de atendimentos de consultas ambulatoriais. Segundo a Secretaria, as próprias unidades de saúde remarcarão os procedimentos.

Além disso, a pasta reservou 10% de todos os leitos de UTI do Estado para casos de Coronavírus. Atualmente, são 450 leitos, considerando a rede estadual e filantrópica contratada pelo Estado. O Ministério da Saúde deverá enviar recursos para a adição de mais 20 leitos, via sistema privado.

“O que nós queremos preparar neste momento é a nossa rede para que não tenhamos circulação de pessoas no ambiente hospitalar onde podemos ter o contágio de pessoas não apenas pelo Coronavírus, mas por patologias diversas”, disse Zeferino.