Covid-19: força-tarefa fecha 60 estabelecimentos em Blumenau por descumprimento de horário

Ações de fiscalização continuam neste fim de semana

Após a publicação do Decreto Municipal nº 12.751 com novas medidas de combate à Covid-19 publicado nesta semana a força-tarefa da Prefeitura de Blumenau fechou 60 estabelecimentos por descumprirem o horário reduzido.

A ação de fiscalização é coordenada pela Secretaria de Defesa Civil (Sedeci). Além do fechamento destes locais, outras 213 ocorrências foram atendidas.

Os agentes orientaram 105 estabelecimentos, lavraram 14 autos de intimação e cinco autos de infração, dispersaram 15 aglomerações e ainda verificaram 74 denúncias registradas como improcedentes, o que representa cerca de 27% das visitas realizadas. Até agora, mais de 100 máscaras já foram entregues.

Neste sábado, 1º e domingo, 2, somente estabelecimentos considerados essenciais estão autorizados a funcionar.

Podem atender o público de forma presencial mercados, supermercados, farmácias, clínicas, consultórios, hospitais veterinários e postos de combustíveis. Estabelecimentos alimentícios como restaurantes, lanchonetes e assadões de carne não poderão receber clientes para consumo no local, podem apenas trabalhar com retirada no balcão e delivery.

A iniciativa coordenada pela Secretaria de Defesa Civil (Sedeci) conta com apoio da Secretaria de Promoção da Saúde (Semus), de outras secretarias municipais, da Polícia Militar e recentemente passou a contar com apoio da Policia Civil e do 3º Batalhão do Corpo de Bombeiros passou a fiscalizar aglomeração em supermercados e mercados de Blumenau. Mais de 30 profissionais atuam diretamente na operação, divididos em equipes que percorreram os bairros da cidade.

Denúncias relacionadas a casos de aglomeração ou desrespeito às medidas restritivas podem ser registradas por meio do telefone 199.

As medidas restritivas
No site da Prefeitura de Blumenau, o município disponibiliza uma página com o Decreto Municipal nº 12.751 e uma tabela de restrições de atividades atualizada, com orientações sobre o funcionamento dos estabelecimentos. Para acessar basta acessar www.blumenau.sc.gov.br, e um banner na página principal direciona o internauta para as informações.

O descumprimento da legislação pode ocasionar abertura de processo administrativo sanitário com penalidade de multa. O valor pode variar entre R$213,51 a R$21.351.66, dependendo da infração, circunstâncias agravantes e atenuantes, gravidade do fato, antecedentes e capacidade econômica do infrator.