Covid-19: o que empresas de Blumenau precisarão fazer para começar a testar funcionários

Prefeitura publicou Portaria nesta quinta-feira

A Prefeitura de Blumenau publicou a Portaria nº 845 na tarde desta quinta-feira, 20, assinada pelo secretário de Promoção da Saúde Winnetou Krambeck, regulando os requisitos e condições para dispensação e aplicação de testes rápidos antígenos em empresas da cidade.

A medida está prevista no Decreto Municipal 13.623, assinado pelo prefeito Mário Hildebrandt, na última semana.

As empresas que estiverem interessadas em aderir o decreto para receber os testes e fazer a testagem deverão ter Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e atender a alguns critérios, como comprovação de descarte de resíduos de serviço de saúde com empresa especializada, além de informar a capacidade de aplicação dos testes.

Empresas sem ambulatório também poderão aderir ao decreto, mediante contratação de serviço especializado.

A quantidade de testes fornecidos para as empresas será avaliada pela Secretaria de Promoção da Saúde (Semus), de acordo com a capacidade instalada e número de funcionários.

O serviço de testagem e atendimento ofertado pelas empresas deverá ser feito de forma gratuita e restrita apenas a seus empregados que apresentarem algum tipo de síndrome gripal, sendo considerado caso suspeito de Covid-19.

Atualmente, para fazer testagem o paciente precisa ter pelo menos dois sintomas, há pelo menos 72h. O laudo do teste e o atestado deverão seguir padrão disponibilizado pelo município. O documento deverá ser emitido pelo profissional de saúde cadastrado e habilitado para atendimento no local, este também deverá notificar a Vigilância Epidemiológica sobre os casos positivos.

A formalização da adesão deverá ser feita junto à Diretoria de Vigilância em Saúde, da Semus, após manifestação de interesse enviada pelo e-mail dvs.semus@blumenau.sc.gov.br. A rescisão do contrato e devolução dos testes podem ser feito a qualquer momento, de acordo com notificação formal pela empresa ou pelo município.

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