VÍDEO: Prefeitura de Blumenau anuncia adiamento de IPTU e outros impostos

Para IPTU, contudo, há pré-requisitos para poder realizar o adiamento

Com o nome de Recupera Blumenau 1, um programa da prefeitura que visa o adiamento de tributos municipais – e assim, a minimização dos impactos da quarentena devido ao Covid-19 – entrará em vigor a partir desta quinta-feira, 9. O anúncio foi feito durante live realizada diretamente da sede do executivo municipal (confira o vídeo ao fim da matéria).

Conforme explicou o prefeito Mário Hildebrandt (Podemos), ao lado do secretário da Fazenda, César Domenico Poltronieri, entre estes impostos estão os voltados para empresários, como o ISS e licenças, e também os para pessoas físicas, como o IPTU.

Sobre o IPTU para pessoas físicas, um dos seguintes pré-requisitos precisa ser preenchido: uma das pessoas da casa esteja desempregada; tenha havido redução da renda familiar em até 30%; haja inscrição no cadastro único (CADúnico) do município; o indivíduo seja cadastrado como Microempreendedor Individual (MEI), autônomo ou ambulante.

Neste caso, as parcelas dos meses de abril, maio e junho passarão a ser pagas em outubro, novembro e dezembro. Mais informações podem ser consultadas pelos contatos iptu@blumenau.sc.gov.br ou 47 99699-0946 (Whatsapp).

Sobre o Imposto sobre Serviço de Qualquer Naturaza (ISSQN, ou ISS) fixo, para profissionais autônomos, poderá ser realizada a solicitação para que a taxa com os vencimentos de abril e maio possam ser pagas até novembro de 2020. Os contatos para dúvidas são fiscaliss@blumenau.sc.gov.br e 47 99757-0722 (Whatsapp).

Para bares e restaurantes, a Taxa de Licença e Locação de 30 de abril passará para 31 de outubro de 2020. Hoteís e similares, bem como agências de turismo e de viagem, terão o ISSQN variável adiado. Os meses de abril, maio e junho precisarão ser pagos apenas e outubro, novembro e dezembro.

(O tema é tratado a partir de 3min30s de vídeo)