Covid-19: Prefeitura de Blumenau estende isenções do IPTU 2019 por mais dois anos

Benefício será mantido até 2021 para auxiliar os mais afetados pela crise gerada pela pandemia

Os contribuintes que receberam isenção de IPTU em 2019, terão o benefício mantido até 2021. O objetivo da Secretaria Municipal da Fazenda de Blumenau é evitar que pessoas se desloquem até a prefeitura durante a pandemia.

Outro motivo para estender o benefício até o ano que vem, é dar suporte às famílias em maior vulnerabilidade econômica que foram afetadas pela pandemia. Contribuintes que solicitaram a isenção em 2020 também serão atendidos, totalizando 237 beneficiados.

A isenção é conferida a situações especificadas na Lei Complementar 632/2007, como portadores de doenças crônicas, como câncer, Alzheimer, entre outros, além de baixa renda comprovada. Nesta quarta-feira, 6, a Secretaria da Fazenda enviou correspondências aos beneficiários.

Prorrogação de parcelas

A Secretaria da Fazenda ressalta que continua aberto o prazo para solicitar prorrogação das parcelas de abril, maio e junho do IPTU para os meses de outubro, novembro e dezembro de 2020.

O benefício é concedido a quem foi demitido a partir de abril, teve queda de no mínimo 30% dos rendimentos, está inscrito como MEI ou autônomo no munícipio, ou no CadÚnico. Para dar entrada na solicitação, os interessados devem acessar a página Prorroga IPTU e enviar os documentos requisitados.